Emendas à Lei Orgânica

Nº da ELO (Emendas à Lei Orgânica)	Ementa
040/2017	ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
039/2017	Inclui os Artigos 53-A, 53-B, 53-C E 53-D na Lei Orgânica Do Município De Angra Dos Reis/RJ.
038/2017	Modifica o art. 168 da Lei Orgânica Do Município De Angra Dos Reis/RJ.
037/2017	Altera O §3º do art. 67 da Lei Orgânica Do Município De Angra Dos Reis/RJ.
036/2017	Altera E Revoga a redação de dispositivo da lei orgânica municipal, inserido pela Emenda nº 035, de 13 de dezembro de 2016.
035/2016	Estabelece vedações à prática do nepotismo no âmbito do município de angra dos reis, rj. Em homenagem aos postulados da moralidade e da impessoalidade, na dicção do art. 37, caput, da carta da república.
034/2015	Altera a redação do inciso i do art. 60 da lei orgânica do município de angra dos reis/rj.
033/2014	Acrescenta §§4° ao artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
032/2012	Altera artigo 38 II e CAPUT do artigo 60; revoga o inciso VIII e alínea "a" itens 1, 2, 3, 3.1, 4, 5 e 6 do artigo 38; e incisos I e II do artigo 60;
031/2012	Altera a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
030/2011	Altera dispositivo da lei orgânica do município de angra dos reis, para fixar o número de vereadores da câmara municipal de angra dos reis.
029/2008	Altera a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
028/2008	Altera a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
027/2007	Altera a lei orgânica do município de angra dos reis. (Revogada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2008)
026/2005	Altera a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
025/2004	Altera dispositivos dos artigos 214 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. (Revogada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2008)
024/2004	Altera dispositivos dos artigos 96 e 99 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
023/2004	Altera a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
022/2004	Altera dispositivos dos artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
021/2004	Altera dispositivos dos artigo 214 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
020/2003	Altera dispositivos dos artigos 37, 58 e 87 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
019/2002	Altera a lei orgânica do município de angra dos reis. (Revogada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2008)
018/2001	Altera a lei orgânica do município de angra dos reis, acrescentando o inciso VIII no artigo 236.
017/2001	Altera a lei orgânica do município de angra dos reis, acrescentando o inciso VII no artigo 236.
016/2000	Dá nova redação ao §2° do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
015/1999	Dispõe sobre supressão do artigo 226 e modificação do artigo 228 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
014/1998	Acrescenta inciso ao artigo 236 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
013/1998	Acrescenta inciso ao artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. (Julgado procedente a inconstitucionalidade desta Emenda nº 13/98 pelo Órgão Especial do TJERJ na Representação por Inconstitucionalidade n° 41/98.)
012/1997	Fica revogada a emenda n° 10 Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis , promulgada em 05 de dezembro de 1995.
011/1996	Dá nova redação a Alínea "a" do inciso VIII do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. Suprime o item 6 da alínea "b" do inciso VII
010/1995	Modifica a redação do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. Revogada pela Emenda a Lei Orgânica n° 12 de 05 de setembro de 1995.
009/1995	Altera o caput do artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
008/1995	Revoga a Emenda a Lei Orgânica n° 04 de 01 de junho de 1993. (Julgado procedente a inconstitucionalidade desta Emenda nº 08/95 pelo Órgão Especial do TJERJ na Representação por Inconstitucionalidade n° 46 de 1995.)
007/1995	Cria o inciso XII no artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
006/1994	Suprime no artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis os incisos I, II, III, IV e V, bem como a expressão "salvo nos seguintes casos" , in fine no caput do Artigo.
005/1994	Altera o inciso XIX do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
004/1993	Altera artigo 140 caput e parágrafo 3° da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. Revogada pela Emenda a Lei Orgânica n° 08 de 04 de abril de 1995
003/1991	Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
002/1990	Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis.
001/1990	Acrescenta dispositivos ao artigo 38, inciso VIII e ao artigo 326 que versa sobre a remuneração dos agentes políticos dos poderes Municipais.