LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 20 DE JUNHO DE 2007

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

(Vide Lei Municipal nº 1.947, de 2007)

(Vide Lei Municipal nº 2.035, de 2009)

Altera o quantitativo dos cargos que menciona, constante no Anexo VIII da Lei 1.736/06 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quantitativo dos cargos ora mencionados constantes no Anexo VIII da Lei Municipal 1.736, de 7 de dezembro de 2006, passa ser o seguinte:

Referência Salarial	Cargo	Quantitativo
200	Agente Social	39
300	Assistente Social	58
104	Auxiliar de Berçário (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.845, de 2011)	85
104	Auxiliar de Consultório Dentário (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.046, de 2008)	47
202	Auxiliar de Enfermagem (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.046, de 2008)	271
102	Auxiliar de Recreação	55
102	Auxiliar de Serviços Administrativos	62
100	Auxiliar de Zeladoria	195
300	Especialista em Desportos	11
200	Motivador Cultural	23
300	Procurador Jurídico	21
300	Psicólogo	45
203	Técnico de Higiene Dental	10
203	Técnico em Contabilidade	20
203	Técnico em Radiologia (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.046, de 2008)	17
104	Telefonista	18

Art. 2º Fica alterada a denominação do cargo “Odontólogo”, pertencente ao Grupo Funcional Saúde, constante nos Anexos I a VI da Lei Municipal nº 1.683, de 26 de maio de 2006, que passará a se denominar “Cirurgião Dentista”, num quantitativo de 85 vagas.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 20 de junho de 2007.

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito