LEI MUNICIPAL Nº 2.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Autor: Prefeito Municipal, Artur Otávio Scapin Jordão Costa

 

Altera o quantitativo do Cargo de Auxiliar de Berçário, constante na Lei nº 1.808, de 20 de Junho de 2007 e de Berçarista, constante na Lei nº 1.948, de 19 de Maio de 2008.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O quantitativo do Cargo de Auxiliar de Berçário, constante na Lei Municipal nº 1.808, de 20 de junho de 2007,  passa a ser o seguinte:

 

 

Art. 2º  O quantitativo do Cargo de Berçarista, constante na Lei Municipal nº 1.948, de 19 de maio de 2008, passa a ser o seguinte:

 

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 26 de dezembro de 2011.

 

José Essiomar Gomes da Silva

Prefeito em Exercício