LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Altera o quantitativo dos cargos de técnico em enfermagem e técnico em laboratório, constantes na Lei nº 1.736, de 27 de novembro de 2006 e de auxiliar de consultório dentário, auxiliar de enfermagem e técnico em radiologia, constantes na Lei nº 1.808, de 20 de junho de 2007.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quantitativo dos Cargos abaixo indicados, constante na Lei Municipal nº 1.736, de 27 de novembro de 2006, passa a ser o seguinte:
Referência Salarial |
Cargo |
Quantitativo |
203 |
Técnico em Enfermagem |
31 |
203 |
Técnico em Laboratório |
26 |
Art. 2º O quantitativo do Cargo abaixo indicado, constante na Lei Municipal nº 1.808, de 20 de junho de 2007, passa a ser o seguinte:
Referência Salarial |
Cargo |
Quantitativo |
104 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
47 |
202 |
Auxiliar de Enfermagem |
271 |
203 |
Técnico em Radiologia |
17 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 2 de Dezembro de 2008.
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Prefeito
* Este texto não substitui a publicação oficial.