LEI Nº 3.705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

AUTORA: VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Travessa Octavia Maria de Jesus Leal, logradouro público localizado entre a Rua Santinho Marques e a Rua Manoel de Souza Lima, no bairro Monsuaba, 1º Distrito do Município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do logradouro público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justiquem.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,18 de outubro de 2017.

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

* Este texto não substitui a publicação oficial.*

*Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIII - n° 826 - 31 de outubro de 2017.*