L E I Nº 3.671, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

AUTOR: VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO

 

 

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

         Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama”, no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, no dia 19 de outubro, bem como em todo mês de outubro a divulgação da campanha de prevenção.

 

         Art. 2º O Dia a que se refere o art. 1º coincidirá com o Dia Internacional de Prevenção ao Câncer de Mama.

 

         Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de angra dos Reis, 08 de fevereiro de 2017.

 

Fernando Antônio ceciliano Jordão

Prefeito

        * Este texto não substitui a publicação oficial, B.O nº 720, de 13 de fevereiro de 2017.