LEI Nº 3.698, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

AUTORA: VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VÔO LIVRE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFica instituído o “Dia Municipal do Vôo Livre”, no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, que será celebrado anualmente no segundo sábado do mês de julho.

Art. 2ºO Poder Público Municipal, através das Secretarias competentes poderá promover junto à comunidade e à Associação de Vôo Livre de Angra dos Reis – ASAVLAR, a realização de eventos alusivos a essa modalidade esportiva.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 26 de setembro de 2017.

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

* Este texto não substitui a publicação oficial.*

*Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIII - n° 820 - 11 de outubro de 2017.*