LEI Nº 3.635, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

 

AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada “RUA DA PRAÇA”, o logradouro público, com início na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte e término na Rua Dona Benedita, localizado no Bairro Sapinhatuba I, 1º Distrito deste Município.

 

Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 03 de janeiro de 2017.

 

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

Prefeito