L E I Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

L E I Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA.

EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica extinta a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, autarquia criada pela Lei Municipal nº 2.740/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ou órgãos que vierem a sucedê-la.

Art. 2º Ficam extintas as seguintes Fundações:

I - a Fundação Cultural de Angra dos Reis – CulTUAR, criada pela Lei Municipal nº 1.918, de 21 de dezembro de 2007, modificada pela Lei Municipal nº 2.069/2008 e Lei municipal nº 2.840/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou órgãos que vierem a sucedê-la;

II – a Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FuSAR, Fundação Pública criada pela Lei nº 1.509/2004, modificada pelas Leis nº 1.528/2005, 2.073/2008 e 2.770/2011 e Decreto nº 10.2455/2016, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde.

a) os servidores que pertencem ao quadro da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR, passarão a integrar o quadro geral de servidores da municipalidade;

b) fica garantido aos servidores da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR as vantagens pessoais até então adquiridas, inclusive as do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, instituído pela Lei 1.683 de 26 de maio de 2006.

Art. 3º Os bens imóveis de propriedade das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei serão incorporados ao patrimônio do Município de Angra dos Reis, devendo ser adotadas as providências complementares cabíveis relativas à formalização da sua transferência e posterior destinação.

Art. 4º Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei passarão ao patrimônio do Município de Angra dos Reis e, após inventário, serão afetados a órgão da Administração Direta por ato do Poder Executivo.

Art. 5º O Município de Angra dos Reis sucederá as entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de Lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.

Parágrafo único. As obrigações decorrentes dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas, independentemente de termo aditivo específico ou qualquer instrumento desta natureza, ficam sub-rogadas, respectivamente, às Secretarias referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei.

Art. 6º Ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da estrutura das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei para a Administração Direta, com as devidas modificações no anexo I.

Art. 7º Todas as modificações legislativas do plano de cargos e carreiras das Fundações Públicas e Autarquia Pública que, porventura, alteraram as legislações posteriores a criação das respectivas Autarquias e Fundações serão também perfeitamente absorvidas pelas Secretarias na forma dos artigos 1º e 2º, e devidas modificações conforme o anexo I, respeitando-se a compatibilidade e vencimentos, passará a ser também constituído pelos cargos de provimentos efetivos oriundos das entidades referidas.

§ 1º Os cargos referidos no caput serão transferidos, na forma do Anexo I desta Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, incluindo as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

§ 2º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e carreiras como mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.

§ 3º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão regular prosseguimento, com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido anteriores à transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo.

§ 4º Os cargos transformados nos termos do parágrafo 1º deste artigo passam a compor a estrutura da Administração direta e seus titulares a estas e vinculam para todos os efeitos funcionais.

Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas de trabalho aprovados.

Parágrafo único. A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui, se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de programação de Unidades de Planejamento extintas.

Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias de Estado mencionadas nos artigos 1º e 2º, que disciplinará:

I – a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a distribuição das atribuições e dos cargos;

II – a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão para adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta;

III – a imediata extinção dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem vagos na data de publicação do Decreto previsto no caput; e

IV – a extinção automática dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos na data de publicação do Decreto previsto no caput, na medida em que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.

Parágrafo único. É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que tratam os incisos III e IV do caput.

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

Prefeitura Municipal de angra dos Reis, 01 de janeiro de 2017.

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

* Este texto não substitui a publicação oficial, B.O nº 705, de 01 de janeiro de 2017.

* Errata B.O nº 706, de 05 de janeiro de 2017.

ANEXO I

Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis CARGO	SIMBOLO	Quantidade	SIGLA
1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais	SE	01	SGRI
2. Secretaria de Administração	SE	01	SAD
3. Secretaria de Finanças	SE	01	SFI
4. Controladoria Geral do Município	SE	01	CGM
5. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia	SE	01	SECT
6. Secretaria de Saúde	SE	01	SSA
7. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade	SE	01	SDUS
8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania	SE	01	SDSP
9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico	SE	01	SDE
10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis	SE	01	FTUR
11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis	SE	01	ANGRAPREV
12. Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto	SE	01	SAAE
13. Fundação Hospital Geral da Japuíba	SE	01	HGJ

Estrutura Organizacional

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
1. Secretário de Governo e Relações Institucionais	SE	01	SGRI
1.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SGRI.ASGAB
1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa	CC-3	01	SGRI.ASSOE
1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento	FG-1	01	SGRI.DEPGA
1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de Dados	FG-1	01	SGRI.DAPSD
1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação	FG-1	01	SGRI.DEGIC
1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão	FG-1	01	SGRI.DEPAC
1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas	CC-3	01	SGRI.ASPPP
1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar	CC-3	01	SGRI.ASALP
1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade	CC-3	01	SGRI.ASSGQ
1.0.6 Assessoria de Articulação	CC-3	01	SGRI.ASSAR
1.1.1 Chefia de Gabinete	CC-2	01	SGRI.CHGAB
1.1.1.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SGRI.ASGAB
1.1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos	FG-1	01	SGRI.DEPAC
1.1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico	CC-3	01	SGRI.ASASL
1.1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais	FG-1	01	SGRI.DEPPO
1.1.1.4 Assessoria de Cerimonial	CC-3	01	SGRI.ASSCE
1.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades	CT	01	SGRI.CTPOA
1.1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba	CC-3	01	SGRI.SBPMA
1.1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura	CT	01	SGRI.CTSBP
1.1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande	CC-3	01	SGRI.SBPIG
1.1.1.6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura	CT	01	SGRI.CTSBP
1.1.1.7 Subprefeito da Região Norte	CC-3	01	SGRI.SBPRN
1.1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura	CT	01	SGRI.CTSBP
1.1.2 Superintendência de Comunicação	CC-2	01	SGRI.SUPCO
1.1.2.1 Assessoria de Imprensa	CC-3	01	SGRI.ASIMP
1.1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda	CC-3	01	SGRI.ASSPP
1.1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional	CC-3	01	SGRI.ASSCI
1.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia	CT	01	SGRI.CTFOT
1.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo	CT	01	SGRI.CTIVI
1.1.2.3.3 Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas	CT	01	SGRI.CTMEL
1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica	CC-1	01	SGRI.SEPGE
1.2.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SGRI.ASGAB
1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica	CC-3	01	SGRI.ASITE
1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico	CC-3	01	SGRI.ASPLE
1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas	CC-2	01	SGRI.SUPOP
1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica	CC-3	01	SGRI.AVTEC
1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas	CT	01	SGRI.CTFPP
1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados	FG-2	01	SGRI.CAIRR
1.2.3 Superintendência de Orçamento	CC-2	01	SGRI.SUPOR
1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento	FG-1	01	SGRI.DPLAO
1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis Orçamentárias	FG-2	01	SGRI.CEALO
1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária	CT	01	SGRI.CTPOR
1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação	CC-2	01	SGRI.SUTIN
1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações	FG-1	01	SGRI.DEIOP
1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura	CT	01	SGRI.CTMIN
1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações	CT	01	SGRI.CTOPE
1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação	FG-2	01	SGRI.CRSIN
1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente	FG-1	01	SGRI.DCINT
1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas	FG-2	01	SGRI.CIDEM
1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento	FG-1	01	SGRI.DGEOP
1.2.4.4 Departamento de Sistemas	FG-1	01	SGRI.DESIS
1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico	FG-2	01	SGRI.CGOEL
1.2.4.4.2 Coordenação de Sistemas	FG-2	01	SGRI.COSIS
1.2.4.4.3 Coordenação de Desenvolvimento	FG-2	01	SGRI.CODES
1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão	CC-2	01	SGRI.SUPGE
1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional	CC-3	01	SGRI.ASINI
1.2.5.1.1 Departamento de Programas e Projetos	FG-1	01	SGRI.DSPPR
1.2.5.1.2 Departamento de Convênios	FG-1	01	SGRI.DECON
1.2.5.1.2.1 Assistência de Procedimentos e Controle	FG-3	01	SGRI.ASPCO
1.2.5.1.2.2 Assistência de Prestação de Contas	FG-3	01	SGRI.ASPRC
1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos	FG-1	01	SGRI.DCREC

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	1	6	17	11	14	7	5	0	62

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
2 Secretário de Administração	SE	01	SAD
2.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SAD.ASGAB
2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna	CC-3	01	SAD.ASOIN
2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis	CC-3	01	SAD.ESGPM
2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente	FG-2	01	SAD.COCPE
2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração	CC-3	01	SAD.ASPMA
2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas	CC-2	01	SAD.SUGEP
2.1.1 Departamento de PCCR	FG-1	01	SAD.DPCCR
2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho	FG-2	01	SAD.CADEN
2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional	FG-1	01	SAD.DPSOC
2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho	FG-2	01	SAD.COSTR
2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor	FG-2	01	SAD.CQVSE
2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal	FG-1	01	SAD.DADPE
2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal	FG-2	01	SAD.CRCPE
2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento	FG-2	01	SAD.CFPAG
2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna	FG-2	01	SAD.CSPBA
2.2 Superintendência de Gestão Administrativa	CC-2	01	SAD.SUPGA
2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística	FG-1	01	SAD.DILOG
2.2.1.1 Coordenação de Protocolo	FG-2	01	SAD.COPRO
2.2.1.2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário	FG-2	01	SAD.COPMO
2.2.1.3 Coordenação de Materiais	FG-2	01	SAD.COMAT
2.2.2 Departamento de Transporte	FG-1	01	SAD.DETRA
2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento	CT	01	SAD.COTAB
2.2.2.2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte	CT	01	SAD.COTOT
2.2.2.3 Coordenação de Oficina	FG-2	01	SAD.COFIC
2.3 Superintendência de Segurança Pública	CC-2	01	SAD.SUSPE
2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM	CC-3	01	SAD.AGGIM
2.3.2 Departamento de Segurança Urbana	FG-1	01	SAD.DEPSU
2.3.2.1 Coordenação Técnica de Políticas de Prevenção a Violência Urbana	CT	01	SAD.CPPVU
2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial	FG-1	01	SAD.DPSEP
2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos	CC-2	01	SAD.SUGES
2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos	FG-1	01	SAD.DELCA
2.4.1.1 Assistência de Licitação	FG-3	03	SAD.ASLIC
2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativo	FG-2	01	SAD.CCOAD
2.4.2 Departamento de Compras	FG-1	01	SAD.DEPCO
2.4.2.1 Assistência de Compras	FG-3	02	SAD.ASCOM

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	4	4	3	9	12	6	0	39

SECRETARIA DE FINANÇAS Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
3 Secretário de Finanças	SE	01	SFI
3.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SFI.ASGAB
3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças	FG-3	01	SFI.ASGFI
3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira	CC-3	01	SFI.ASEFI
3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação	CC-3	01	SFI.ATARR
3.1 Superintendência Fazendária	CC-2	01	SFI.SUFAZ
3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura	FG-1	01	SFI.DFPOS
3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários	FG-1	01	SFI.DTRIM
3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais	FG-2	01	SFI.CRCAD
3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais	FG-2	01	SFI.CAVAV
3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos	FG-2	01	SFI.CLTRI
3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários	FG-3	02	SFI.ASTBI
3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários	FG-1	01	SFI.DPTMO
3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais	FG-2	01	SFI.CORCA
3.1.3.2 Coordenação de Homologação	FG-2	01	SFI.COHOM
3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização	FG-2	01	SFI.COFIS
3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários	FG-3	01	SFI.ASTMO
3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização	FG-3	01	SFI.ASFIS
3.1.4 Departamento de Créditos Tributários	FG-1	01	SFI.DECTR
3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação	FG-2	01	SFI.COARR
3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários	FG-2	01	SFI.COCTR
3.1.5 Departamento de Tesouraria	FG-1	01	SFI.DPTES
3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros	FG-2	01	SFI.COREF
3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária	FG-2	01	SFI.COCBA
3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa	FG-2	01	SFI.COLDE

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	1	2	0	5	11	6	0	26

CONTROLADORIA Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
4 Controlador Geral	SE	01	CGM
4.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	CGM.ASGAB
4.0.2 Departamento Administrativo	FG-1	01	CGM.DPEAD
4.1 Superintendência de Contadoria Geral	CC-2	01	CGM.SUCOG
4.1.1 Assessoria Técnica de Analise de Contas	CC3	01	CGM.ATACO
4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributaria	CC3	01	CGM.ATINT
4.1.3 Departamento de Contabilidade	FG-1	01	CGM.DPCON
4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis	FG-2	01	CGM.CDCON
4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas	FG-2	01	CGM.CCONT
4.1.4 Departamento de Prestação de Contas	FG-1	01	CGM.DEPCO
4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis	FG-2	01	CGM.CICON
4.2 Superintendência de Controle Interno	CC-2	01	CGM.SUCIN
4.2.1 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	CGM.DECIN
4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno	FG-2	06	CGM.COCIN
4.3 Superintendência de Auditoria	CC-2	01	CGM.SUAUD
4.3.1 Departamento de Auditoria	FG-1	01	CGM.DPAUD
4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo	FG-1	01	CGM.DSCEX
4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos	FG-2	01	CGM.CNPRO

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	3	2	0	6	10	1	0	23

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
5 Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia	SE	01	SECT
5.0.1 Assessoria de Gabinete	CC-3	01	SECT.ASSGA
5.0.1.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SECT.ASSIG
5.0.2 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	SECT.DECIN
5.0.3 Assessoria Jurídica	AJ	01	SECT.ASJUR
5.1 Superintendência de Gestão Administrativa e Infraestrutura	CC-2	01	SECT.SUGAI
5.1.1 Departamento de Gestão Administrativa	FG-1	01	SECT.DEGAD
5.1.1.1 Coordenação de Projetos, Convênios e Contratos	FG-2	01	SECT.COPCC
5.1.1.1.1 Assistência de Execução de Contratos e Convênios	FG-3	01	SECT.ASECC
5.1.1.1.2 Assistência de Fiscalização e Prestação de Contas	FG-3	01	SECT.ASFPC
5.1.1.1.3 Assistência de Programas e Projetos	FG-3	01	SECT.ASPPR
5.1.1.2 Coordenação de Gestão de Pessoal	FG-2	01	SECT.COGPE
5.1.1.2.1 Assistência de Protocolo e Administrativo	FG-3	01	SECT.ASPRA
5.1.1.3 Coordenação de Gestão Orçamentária	FG-2	01	SECT.CGEOR
5.1.2 Departamento de Infraestrutura	FG-1	01	SECT.DEPIN
5.1.2.1 Coordenação de Patrimônio Imobiliário	FG-2	01	SECT.CPIMO
5.1.2.1.1 Assistência de Almoxarifado e Abastecimento	FG-3	01	SECT.ASALA
5.1.2.2 Coordenação de Alimentação Escolar	FG-2	01	SECT.COAES
5.1.2.2.1 Assistência de Nutrição	FG-3	01	SECT.ASNUT
5.1.2.3 Coordenação Técnica de Manutenção e Conservação de Rede Física	CT	01	SECT.CTMCR
5.1.2.4 Coordenação Técnica de Transporte Escolar	CT	01	SECT.CTTRE
5.2 Superintendência de Educação, Ciência e Tecnologia	CC-2	01	SECT.SUECT
5.2.1 Departamento de Educação, Ciência e Tecnologia	FG-1	01	SECT.DPECT
5.2.1.1 Coordenação de Gestão Pedagógica	FG-2	01	SECT.COGEP
5.2.1.1.1 Assistência de Gestão Democrática	FG-3	01	SECT.ASGED
5.2.1.2 Coordenação de Educação Básica	FG-2	01	SECT.COEDB
5.2.1.2.1 Assistência de Educação Infantil	FG-3	01	SECT.ASEDI
5.2.1.2.2 Assistência de Ensino Fundamental	FG-3	01	SECT.ASENF
5.2.1.3 Coordenação Técnica de Educação	CT	01	SECT.COTED
5.2.1.4 Coordenação de Ciência e Tecnologia	FG-2	01	SECT.COTCT
5.2.1.4.1 Assistência de Coord. Do Pólo Jair Travassos	FG-3	01	SECT.ACPJT
5.2.1.5 Coordenação Técnica de Inclusão Digital e Novas Tecnologias	CT	01	SECT.AIDNT
5.2.2 Departamento de Diversidade e Inclusão	FG-1	01	SECT.DEDIN
5.2.2.1 Coordenação de Inclusão Educacional e Valorização da Diversidade	FG-2	01	SECT.CIEVD
5.2.2.1.1 Assistência de Educação Especial	FG-3	01	SECT.AEES
5.2.2.1.2 Assistência de Apoio a Família	FG-3	01	SECT.AAPFA
5.2.2.1.3 Assistência de Educação de Jovens e Adultos	FG-3	01	SECT.AOJAD
5.2.2.1.4 Assistência de Diversidade	FG-3	01	SECT.ASDIV
5.2.2.1.5 Assistência de Saúde Escolar	FG-3	01	SECT.ASSES

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	2	1	4	5	9	16	1	39

SECRETARIA DE SAÚDE Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
6 Secretário Municipal de Saúde	SE	01	SSA
6.1 Secretário Executivo de Saúde	CC-1	01	SSA.SES
6.1.1 Coordenação Técnico do Conselho Municipal de Saúde	CT	01	SSA.CTCMS
6.1.2 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SSA.ASGAB
6.1.3 Assessoria Jurídica	AJ	01	SSA.ASJUR
6.1.4 Assessoria Técnica	CC3	01	SSA.ASTEC
6.1.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria	FG-1	01	SSA.DECIA
6.1.6 Assessoria de Qualidade a Humanização	CC-3	01	SSA.ASQH
6.1.7 Departamento de Ouvidoria do SUS	FG-1	01	SSA.DOSUS
6.2 Superintendência de Atenção à Saúde	CC-2	01	SSA.SUASA
6.2.1 Departamento de Atenção Referenciada	FG-1	01	SSA.DAREF
6.2.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade	FG-2	01	SSA.COCES
6.2.1.2 Coordenação de CAPS	FG-2	01	SSA.CCAPS
6.2.1.2.1 Assistência do CAPS II	FG-3	01	SSA.ACAPS.II
6.2.1.2.2 Assistência do CAPSi	FG-3	01	SSA.ACAPS.i
2.1.2.2.3 Assistência do CAPSad	FG-3	01	SSA.ACAPS.ad
6.2.1.3 Coordenação de Hemonúcleo	FG-2	01	SSA.COHEM
6.2.1.4 Coordenação de SAMU	FG-2	01	SSA.CSAMU
6.2.1.5 Coordenação de Centro Odontológico	FG-2	01	SSA.CCODO
6.2.1.6 Coordenação de Pronto Atendimento	FG-2	01	SSA.CPRAT
6.2.1.6.1 Assistência do SPA Abraão	FG-3	01	SSA.ASSPA.AB
6.2.1.6.2 Assistência da UPA	FG-3	01	SSA.ASUPA
6.2.1.6.3 Assistência do SPA Frade	FG-3	01	SSA.ASSPA.FR
6.2.1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba	FG-3	01	SSA.ASSPA.PM
6.2.1.6.5 Assistência do SPA Centro	FG-3	01	SSA.ASSPA.CE
6.2.1.6.6 Assistência do SPA Jacuecanga	FG-3	01	SSA.ASSPA.JAC
6.2.2 Departamento de Atenção Primária	FG-1	01	SSA.DEAPR
6.2.2.1 Coordenação de ESF/UBS – 1º Distrito	FG-2	01	SSA.COESF.1
6.2.2.2 Coordenação de ESF/UBS – 2º Distrito	FG-2	01	SSA.COESF.2
6.2.2.3 Coordenação de ESF/UBS – 3º Distrito	FG-2	01	SSA.COESF.3
6.2.2.4 Coordenação de ESF/UBS – 4º Distrito	FG-2	01	SSA.COESF.4
6.2.2.5 Coordenação de ESF/UBS – 5º Distrito	FG-2	01	SSA.COESF.5
6.2.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação	FG-1	01	SSA.DPCAR
6.2.3.1 Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria	FG-2	01	SSA.COAVA
6.2.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Própria	FG-3	01	SSA.ACARP
6.2.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Complementar	FG-3	01	SSA.ACARC
6.2.3.2 Coordenação de Planejamento	FG-2	01	SSA.COPLA
6.2.3.3 Coordenação de Regulação	FG-2	01	SSA.COREG
6.2.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar	FG-3	01	SSA.AREHO
6.2.3.3.2 Assistência de TFD	FG-3	01	SSA.ASTFD
6.2.3.3.3 Assistência de Regulação Ambulatorial	FG-3	01	SSA.AREAM
6.2.4 Departamento de Saúde Coletiva	FG-1	01	SSA.DESCO
6.2.4.1 Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde	FG-2	01	SSA.CCIRS
6.2.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente	FG-2	01	SSA.CPSMC
6.2.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso	FG-2	01	SSA.CPSAI
6.2.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais	FG-2	01	SSA.CSPRE
6.2.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária	FG-2	01	SSA.COVSA
6.2.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica	FG-2	01	SSA.CVEPI
6.2.4.6.1 Assistência de Epidemiologia	FG-3	01	SSA.ASEPI
6.2.4.6.2 Assistência de Imunização	FG-3	01	SSA.ASIMU
6.2.4.6.3 Assistência de Dados Vitais	FG-3	01	SSA.ADVIT
6.2.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental	FG-2	01	SSA.COVAM
6.2.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos	FG-3	01	SSA.ACFAB
6.2.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador	FG-3	01	SSA.ASATR
6.2.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos	FG-3	01	SSA.ACOFB
6.3 Superintendência de Gestão de Recursos	CC-2	01	SSA.SUGER
6.3.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde	FG-1	01	SSA.DGFMS
6.3.1.1 Coordenação de Prestação de Contas	FG-2	01	SSA.COPCO
6.3.1.2 Coordenação de Tesouraria	FG-2	01	SSA.COTES
6.3.1.3 Coordenação de Patrimônio	FG-2	01	SSA.COPAT
6.3.1.4 Coordenação de Contabilidade	FG-2	01	SSA.COCNT
6.3.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios	FG-2	01	SSA.COCCO
6.3.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde	FG-2	01	SSA.COCCS
6.3.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional	FG-1	01	SSA.DAAOP
6.3.2.1 Coordenação de Transporte	FG-2	01	SSA.COTRA
6.3.2.2 Coordenação de Farmácia	FG-2	01	SSA.COFAR
6.3.2.3 Coordenação de Almoxarifado	FG-2	01	SSA.COALM
6.3.2.4 Coordenação de Manutenção	FG-2	01	SSA.COMAN
6.3.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal	FG-2	01	SSA.COGPE
6.3.2.5.1 Assistência de RH	FG-3	01	SSA.ASSRH
6.3.2.6 Coordenação de Protocolo	FG-2	01	SSA.COPRO

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	1	2	2	1	8	33	22	1	71

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade	SE	01	SDUS
7.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDUS.ASGAB
7.0.2 Assessoria Jurídica	AJ	01	SDUS.ASJUR
7.0.3 Assessoria de Orçamento	CC-3	01	SDUS.ASSOR
7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento	CT	01	SDUS.COTOR
7.0.4 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	SDUS.DECIN
7.0.5 Departamento de Administração	FG-1	01	SDUS.DEADM
7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal	FG-2	01	SDUS.COGPE
7.0.5.2 Coordenação de Contratos	FG-2	01	SDUS.COCTR
7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade	FG-1	01	SDUS.DAVIB
7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins	CC-1	01	SDUS.SEOPJ
7.1.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDUS.ASGAB
7.1.0.2 Assessoria de Integração	CC-3	01	SDUS.ASINT
7.1.2 Superintendência de Implantação de Obras Públicas	CC-2	01	SDUS.SUIOP
7.1.2.1 Departamento de Iluminação Pública	FG-1	01	SDUS.DIPUB
7.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Iluminação Pública	CT	01	SDUS.COTIP
7.1.2.2 Departamento de Edificações	FG-1	01	SDUS.DEDIF
7.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde	CT	01	SDUS.CTPSA
7.1.2.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação	CT	01	SDUS.CTPED
7.1.2.3 Departamento de Infraestrutura	FG-1	01	SDUS.DPINF
7.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Geotecnica	CT	01	SDUS.CTGEO
7.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem	CT	01	SDUS.CTPDR
7.1.2.4 Departamento de Fiscalização	FG-1	01	SDUS.DFISC
7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Controle	CT	01	SDUS.CTCON
7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Medição	CT	01	SDUS.CTMED
7.1.3 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins	CC-2	01	SDUS.SUPAJ
7.1.3.1 Assessoria Operacional	CC-3	01	SDUS.ASOPE
7.1.3.1.1 Assistência de Almoxarifado	FG-3	01	SDUS.ASALM
7.1.3.2 Coordenação Técnica Administrativa	CT	01	SDUS.CTADM
7.1.3.3 Coordenação Técnica de Urbanização	CT	01	SDUS.CTURB
7.1.3.4 Departamento de Parques e Jardins	FG-1	01	SDUS.DPJAR
7.1.3.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras	CT	01	SDUS.CTEOB
7.1.3.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins	CT	01	SDUS.CTPJA
7.1.3.4.3 Coordenação de Manutenção	FG-2	01	SDUS.COMAN
7.1.3.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas	CT	01	SDUS.CTOFI
7.2 Secretário Executivo de Serviço Público	CC-1	01	SDUS.SESEP
7.2.1 Assessoria Operacional	CC-3	01	SDUS.ASOPE
7.2.2 Assessoria Técnica	CC-3	01	SDUS.ASTEC
7.2.3 Assessoria de Serviços Públicos	CC-3	01	SDUS.ASSEP
7.2.3.1 Coordenação Técnica de Insumos	CT	01	SDUS.CTINS
7.2.3.2 Coordenação Técnica de Controle	CT	01	SDUS.CTCON
7.2.1 Superintendência de Regionais	CC-2	01	SDUS.SUPRE
7.2.1.1 Assessoria da Região Central	CC-3	01	SDUS.ASRCE
7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro	CT	01	SDUS.CTCEN
7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba	CT	01	SDUS.CTJAP
7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém	CT	01	SDUS.CTBEL
7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada	CT	01	SDUS.CTENS
7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba	CT	01	SDUS.CTSAP
7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno	CT	01	SDUS.CTESC
7.2.1.2 Assessoria da Região da Ilha Grande	CC-3	01	SDUS.ASRIG
7.2.1.2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba	CT	01	SDUS.CTARA
7.2.1.2.2 Coordenação Técnica do Provetá	CT	01	SDUS.CTPRO
7.2.1.2.3 Coordenação Técnica do Abraão	CT	01	SDUS.CTABR
7.2.1.3 Assessoria da Região Sul	CC-3	01	SDUS.ASRSU
7.2.1.3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy	CT	01	SDUS.CTBRA
7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade	CT	01	SDUS.CTFRA
7.2.1.3.3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba	CT	01	SDUS.CTPMA
7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D`água	CT	01	SDUS.CTSDA
7.2.1.4 Assessoria da Região Norte	CC-3	01	SDUS.ASREN
7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim	CT	01	SDUS.CTCAM
7.2.1.4.2 Coordenação Técnica da Jacuacanga	CT	01	SDUS.CTJAC
7.2.1.4.3 Coordenação Técnica da Monsuaba	CT	01	SDUS.CTMON
7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia	CT	01	SDUS.CTGAR
7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente	CC-1	01	SDUS.SEMAM
7.3.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDUS.ASGAB
7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais	CT	01	SDUS.CTCEA
7.3.0.3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial	CC-3	01	SDUS.APLUT
7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental	CC-3	01	SDUS.ASDUA
7.3.0.5 Departamento de Administração e Logística	FG-1	01	SDUS.DALOG
7.3.0.6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente	FG-1	01	SDUS.DFMMA
7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento	FG-1	01	SDUS.DECAN
7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo	FG-2	01	SDUS.CPROT
7.3.0.7.2 Coordenação de Pré Análise	FG-2	01	SDUS.PREAN
7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo	FG-2	01	SDUS.CORAR
7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos Ambientais	CC-2	01	SDUS.SULIF
7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução	CT	01	SDUS.COTIN
7.3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental	FG-1	01	SDUS.DPCAM
7.3.1.3 Departamento de Licenciamento	FG-1	01	SDUS.DLICE
7.3.1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico	CT	01	SDUS.CTLUR
7.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística	FG-1	01	SDUS.DFAMU
7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental	CT	01	SDUS.CTCUA
7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações	CT	01	SDUS.COTOP
7.3.2 Superintendência de Habitação	CC-2	01	SDUS.SUPHA
7.3.2.1 Departamento de Gestão Habitacional	FG-1	01	SDUS.DGEHA
7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional	FG-1	01	SDUS.DEPRH
7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular	CT	01	SDUS.CTAPO
7.3.2.2.2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária	CT	01	SDUS.CTRFU
7.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros	CT	01	SDUS.CTGLO
7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil	CC-1	01	SDUS.SEPDC
7.4.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDUS.ASGAB
7.4.0.2 Assessoria de Administração	CC-3	01	SDUS.ASSAD
7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação	CC-3	01	SDUS.ASTIN
7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação	CC-2	01	SDUS.SUGEA
7.4.1.1 Departamento de Gestão	FG-1	01	SDUS.DEPGE
7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais	FG-2	01	SDUS.CRPIN
7.4.1.1.2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento	CT	01	SDUS.CTPDE
7.4.1.1.3 Coordenação de Capacitação e Treinamento	FG-2	01	SDUS.COCAT
7.4.1.1.3.1 Assistência de Almoxarifado	FG-3	01	SDUS.ASALM
7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações	FG-1	01	SDUS.CGOPE
7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme	FG-2	01	SDUS.COALA
7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres	FG-2	01	SDUS.CGRDE
7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR	CT	01	SDUS.CTOPE
7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres	CC-2	01	SDUS.SUGRD
7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte	FG-1	01	SDUS.DEMAT
7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica	CT	01	SDUS.CTMAN
7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre	CT	01	SDUS.CTMAT
7.4.2.2 Departamento de Engenharia	FG-1	01	SDUS.DEPEN
7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento	FG-2	01	SDUS.COARE
7.4.2.2.2 Coordenação de Geoprocessamento	FG-2	01	SDUS.COGEO
7.4.2.2.3 Coordenação Técnica de Laudos	CT	01	SDUS.COTLA
7.4.2.3 Departamento de Operações e Logística	FG-1	01	SDUS.DOLOG
7.4.2.3.1 Coordenação de Operações e Logística	FG-2	01	SDUS.COLOG
7.4.2.3.2 Coordenação de Emergência Nuclear	FG-2	01	SDUS.CEMNU
7.4.2.3.2 Coordenação de Integração Comunitária	FG-2	01	SDUS.CICOM
7.4.2.3.2.1 Assitente de Mob Com e Evacuação de Área	FG-3	01	SDUS.ASMEA
7.4.2.3.2.2 Assis. De Adm de Abrigos e Didec`s	FG-3	01	SDUS.ASAAD
7.4.3 Superintendência de Trânsito	CC-2	01	SDUS.SUPTR
7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito	FG-3	01	SDUS.ASTAD
7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego	CC-3	01	SDUS.AENGT
7.4.3.3 Departamento de Trânsito	FG-1	01	SDUS.DEPTR
7.4.3.3.1 Coordenação de Notificações e Recursos	FG-2	01	SDUS.CONRE
7.4.3.3.2 Coordenação de Operações de Trânsito	FG-2	01	SDUS.COTRA
7.4.3.3.3 Coordenação de Fiscalização	FG-2	01	SDUS.COFIS
7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito	FG-2	03	SDUS.CSRET
7.4.3.3.5 Coordenação de Engenharia	FG-2	01	SDUS.COENG
7.4.3.3.6 Coordenação de Sinalização Pública	FG-2	01	SDUS.COSPU

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	4	8	15	45	22	23	9	1	128

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
8 Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania	SE	01	SDSP
8.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDSP.ASGAB
8.0.2 Assessoria Jurídica	AJ	01	SDSP.ASJUR
8.0.3 Assessoria Técnica	CC-3	01	SDSP.ASTEC
8.0.4 Assessoria de Relações Institucionais	CC-3	01	SDSP.ASREL
8.0.5 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	SDSP.DECIN
8.0.6 Departamento de Administração	FG-1	01	SDSP.DEADM
8.0.7 Tesouraria de Fundos	FG-2	01	SDSP.TEFUN
8.1 Secretário Executivo de Assistência Social	CC-1	01	SDSP.SEASS
8.1.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDSP.ASGAB
8.1.2 Departamento de Relações Comunitárias	FG-1	01	SDSP.DERCO
8.1.3 Departamento de Implementação de Políticas Sociais	FG-1	01	SDSP.DEIPS
8.1.4 Assistência do Conselho Tutelar	FG-3	01	SDSP.ASCOT
8.1.5 Assistência do Conselho Municipal de Assistência Social	FG-3	01	SDSP.ACMAS
8.1.1 Superintendência de Assistência Social	CC-2	01	SDSP.SUASO
8.1.1.1 Assessoria de Proteção Social Básica	CC-3	01	SDSP.APSOB
8.1.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro de Referência de Assistência Social	CT	08	SDSP.CCRAS
8.1.1.2 Assessoria de Proteção Social Especial	CC-3	01	SDSP.APSES
8.1.1.2.1 Coordenação Técnica de CREAS	CT	01	SDSP.CREAS
8.1.1.2.2 Coordenação Técnica do Centro de Atenção a População de Rua	CT	01	SDSP.CCAPR
8.1.1.2.3 Coordenação Técnica da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente	CT	01	SDSP.CCACA
8.1.1.3 Departamento de Benefícios e Programas Assistenciais	FG-1	01	SDSP.DBEPA
8.1.1.3.1 Coordenação Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional	CT	01	SDSP.CTSAN
8.1.1.3.2 Coordenação do Programa Bolsa Família	FG-2	01	SDSP.CPBFA
8.1.1.3.2.1 Assistência de Assuntos Funerários	FG-3	01	SDSP.ASASF
8.1.1.4 Departamento Administrativo e Financeiro	FG-1	01	SDSP.DADFI
8.1.1.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios	FG-2	01	SDSP.COCCO
8.1.1.5 Departamento de Direitos Humanos	FG-1	01	SDSP.DEDHU
8.1.1.5.1 Coordenação Técnica da Juventude e da Pessoa com Deficiência	CT	01	SDSP.CTJPD
8.1.1.5.2 Coordenação Técnica da Mulher e da Pessoa Idosa	CT	01	SDSP.CTMPI
8.2 Secretário Executivo de Esporte e Lazer	CC-1	01	SDSP.SEESL
8.2.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDSP.ASGAB
8.2.0.2 Assessoria de Gestão de Eventos	CC-3	01	SDSP.ASGEE
8.2.0.3 Assessoria de Gestão dos Espaços Públicos de Lazer e Esportivos	CC-3	01	SDSP.AGEPP
8.2.0.4 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Esporte e Lazer	CC-3	01	SDSP.AFIPL
8.2.1 Superintendência de Esporte e Lazer	CC-2	01	SDSP.SUESL
8.2.1.1 Departamento de Lazer	FG-1	01	SDSP.DEPLA
8.2.1.1.1 Coordenação de Programas de Qualidade de Vida	FG-2	01	SDSP.CPQVI
8.2.1.2 Departamento Técnico Esportivo	FG-1	01	SDSP.DTESP
8.2.1.2.1 Coordenação de Esportes de Alto Rendimento	FG-2	01	SDSP.CEARE
8.2.1.2.2 Coordenação dos Circuitos Esportivos	FG-2	01	SDSP.CCESP
8.2.1.2.2.1 Assistência de Programas das Associações Esportivas	FG-3	01	SDSP.APAES
8.2.1.3 Coordenação Técnica de Esporte, Qualidade de Vida e Adaptáveis	CT	01	SDSP.CTEQV
8.2.1.4 Coordenação Técnica de Promoção e Fomento aos Esportes Individuais e Coletivos	CT	01	SDSP.CTPFE
8.2.1.5 Coordenação Técnica Especial de Eventos Esportivos	CT	01	SDSP.CTEEE
8.2.1.6 Coordenação Técnica do Programa de Esporte – Lazer Comunitário	CT	01	SDSP.CTPES
8.2.1.7 Coordenação Técnica de Administração do Estádio e Instalações Esportivas	CT	01	SDSP.CTAEI
8.2.1.8 Coordenação Técnica de Administração Esportiva	CT	01	SDSP.CTAES

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	2	2	7	20	9	6	7	1	55

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
9 Secretário de Desenvolvimento Econômico	SE	01	SDE
9.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDE.ASGAB
9.0.2 Assessoria Jurídica	AJ	01	SDE.ASJUR
9.0.3 Assessoria Técnica	CC-3	01	SDE.ASTEC
9.0.4 Assessoria de Relações Institucionais	CC-3	01	SDE.ASRIN
9.0.5 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	SDE.DECIN
9.0.6 Departamento de Administração	FG-1	01	SDE.DEADM
9.1 Secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca	CC-1	01	SDE.SEAAP
9.1.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDE.ASGAB
9.1.0.2 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Aquicultura e Pesca	CC-3	01	SDE.AFPAP
9.1.0.3 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Agricultura	CC-3	01	SDE.AFPPA
9.1.1 Superintendência de Aquicultura e Pesca	CC-2	01	SDE.SUAPE
9.1.1.1 Departamento de Pesca	FG-1	01	SDE.DEPES
9.1.1.1.1 Coordenação de Pesca	FG-2	01	SDE.COPES
9.1.1.1.2 Coordenação de Planejamento e Ordenamento	FG-2	01	SDE.COPLO
9.1.1.1.3 Coordenação Técnica de Registro, Controle e Monitoramento	CT	01	SDE.CTRCM
9.1.1.2 Departamento de Maricultura	FG-1	01	SDE.DEMAR
9.1.1.2.1 Coordenação de Psicultura Marinha	FG-2	01	SDE.COPMA
9.1.1.2.2 Coordenação de Infraestrutura Aquícola	FG-2	01	SDE.COIAQ
9.1.2 Superintendência de Agricultura	CC-2	01	SDE.SUPAG
9.1.2.1 Departamento de Agricultura e Pecuária	FG-1	01	SDE.DEAPE
9.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Agricultura, Pecuária e Psicultura	CT	01	SDE.CTAPP
9.1.2.1.1.1 Assistência de Produção e Abastecimento	FG-3	01	SDE.ASPAB
9.1.2.2 Departamento de Infraestrutura	FG-1	01	SDE.DEPIN
9.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Manutenção de Máquinas	CT	01	SDE.CTMAM
9.2 Secretário Executivo de Indústria, Comércio e Serviços	CC-1	01	SDE.SEICS
9.2.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDE.ASGAB
9.2.0.2 Assessoria Técnica de Promoção do Crescimento	CC-3	01	SDE.ASTPC
9.2.0.3 Assessoria de Relações Portuárias	CC-3	01	SDE.ASRPO
9.2.0.4 Assessoria de Relações com Construção Naval	CC-3	01	SDE.ASRCN
9.2.0.5 Departamento de Comércio	FG-1	01	SDE.DEPCO
9.2.0.5.1 Coordenação Técnica de Relação com Comércio	CT	01	SDE.CTRCO
9.2.0.5.2 Coordenação Técnica de Pequenos Negócios	CT	01	SDE.CTPNE
9.2.0.6 Departamento de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra	FG-1	01	SDE.DFQMO
9.2.0.7 Departamento de Indústria	FG-1	01	SDE.DEIND
9.2.0.7.1 Coordenação Técnica de Relação com a Indústria	CT	01	SDE.CTRIN
9.2.0.7.2 Coordenação Técnica de Viabilidade	CT	01	SDE.CTVIA
9.3 Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio	CC-1	01	SDSP.SECUP
9.3.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SDSP.ASGAB
9.3.0.2 Assistência do Conselho Municipal de Cultura	FG-3	01	SDSP.ACMCU
9.3.0.3 Assessoria de Marketing e Gestão de Eventos	CC-3	01	SDSP.ASGEV
9.3.0.4 Assessoria de Gestão dos Espaços Culturais	CC-3	01	SDSP.AGESC
9.3.0.5 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Cultura	CC-3	01	SDSP.AFIPP
9.3.1 Superintendência de Cultura e Patrimônio	CC-2	01	SDSP.SUCUP
9.3.1.1 Departamento de Administração	FG-1	01	SDSP.DEADM
9.3.1.2 Departamento de Cidadania e Diversidade Cultural	FG-1	01	SDSP.DCIDC
9.3.1.2.1 Coordenação de Território e Cidadania	FG-2	01	SDSP.CTCID
9.3.1.2.2 Coordenação de Interiorização e Ação Cultural	FG-2	01	SDSP.CIACU
9.3.1.3 Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural	FG-1	01	SDSP.DEPHC
9.3.1.3.1 Coordenação de Preservação e Gestão de Acervo	FG-2	01	SDSP.CPGEA
9.3.1.3.2 Coordenação de Pesquisa e Memória	FG-2	01	SDSP.CPEME
9.3.1.3.2.1 Assistência de Manutenção, Restauração e Conservação	FG-3	01	SDSP.ASMRC
9.3.1.3.2.2 Assistência de Coordenação do Convento São Bernardino de Sena	FG-3	01	SDSP.ACCSB
9.3.1.4 Coordenação Técnica do Museu de Artes Sacras	CT	01	SDSP.CTMAS
9.3.1.5 Coordenação Técnica do Centro Cultural Theóphilo Massad	CT	01	SDSP.CTCTM
9.3.1.6 Coordenação Técnica da Casa da Cultura	CT	01	SDSP.CTCUL

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	3	3	10	10	12	8	8	1	56

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
10 Presidente da TurisAngra	SE	01	FTAR
10.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	FTAR.ASGAB
10.0.2 Departamento de Controladoria	FG-1	01	FTAR.DECON
10.0.3 Assessoria Jurídica	AJ	01	FTAR.ASJUR
10.0.4 Assessoria de Desenvolvimento Turístico	CC-3	01	FTAR.ASDTU
10.0.5 Assessoria de Marketing e Eventos	CC-3	01	FTAR.ASMAE
10.0.6 Assessoria de Planejamento Turístico	CC-3	01	FTAR.ASPTU
10.1 Superintendência de Desenvolvimento Turístico	CC-2	01	FTAR.SUDET
10.1.1 Departamento de Administração e Finanças	FG-1	01	FTAR.DAFIN
10.1.1.1 Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio	FG-2	01	FTAR.COALP
10.1.1.2 Coordenação de Compras e Licitação	FG-2	01	FTAR.COCLI
10.1.1.3 Coordenação de Pessoal	FG-2	01	FTAR.COPES
10.1.1.4 Coordenação de Contabilidade e Finanças	FG-2	01	FTAR.COCFI
10.1.1.5 Coordenação de Tesouraria	FG-2	01	FTAR.TESOU
10.1.2 Departamento de Operações Turísticas	FG-1	01	FTAR.DEOTU
10.1.2.1 Coordenação de Operações	FG-2	01	FTAR.COOPE
10.1.2.2 Coordenação do Centro de Informações Turísticas	FG-2	01	FTAR.CCITU
10.1.2.3 Coordenação Técnica do CIT Ilha Grande	CT	01	FTAR.CTCIT.IG
10.1.3 Departamento de Promoção Turística	FG-1	01	FTAR.DPTUR
10.1.3 .1 Coordenação de Ações Turísticas	FG-2	01	FTAR.COATU
10.1.4 Departamento Técnico	FG-1	01	FTAR.DETEC
10.1.4.1 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos Turísticos	CT	01	FTAR.CTPDP

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	1	3	2	5	8	1	1	22

ANGRAPREV Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
11 Diretoria-Presidência	SE	01	ANGRAPREV
11.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	ANGRAPREV.ASGAB
11.2 Assessoria Administrativa	CC-3	01	ANGRAPREV.ASSAD
11.3 Departamento de Controle Interno	FG-1	01	ANGRAPREV.DECIN
11.3.1 Coordenação Técnica Jurídica	CT	01	ANGRAPREV.CTJUR
11.4 Departamento de Administração, Financeiro e Previdenciário	FG-1	01	ANGRAPREV.DAFIP
11.4.1 Coordenação de Patrimônio e Suprimentos	FG-2	01	ANGRAPREV.COPSU
11.4.2 Coordenação de Compensação Previdenciária	FG-2	01	ANGRAPREV.COCPR
11.5 Departamento de Benefícios e Segurados	FG-1	01	ANGRAPREV.DBESE
11.5.1 Coordenação de Concessão de Benefícios	FG-2	01	ANGRAPREV.COCBE
11.6 Departamento Financeiro e de Tesouraria	FG-1	01	ANGRAPREV.DFITE
11.6.1 Coordenação de Orçamento e Contabilidade	FG-2	01	ANGRAPREV.CORCO

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	0	1	1	4	4	1	0	12

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Cargo	Símbolo	Quantidade	SIGLA
12 Presidente do SAAE	SE	01	SAAE
12.0.1 Assistência de Gabinete	FG-3	01	SAAE.ASGAB
12.0.2 Controladoria Interna	CC-3	01	SAAE.CONIN
12.0.3 Assessoria de Gestão e Comunicação	CC-3	01	SAAE.ASGCO
12.0.4 Assessoria jurídica	AJ	01	SAAE.ASJUR
12.1 Superintendência Executiva	CC-2	01	SAAE.SUPEX
12.1.1 Departamento de Engenharia	FG-1	01	SAAE.DEPEN
12.1.1.1 Coordenação Técnica de Cadastro Técnico, Contratos Projetos	CT	01	SAAE.CTCTC
12.1.1.2 Coordenação Técnica de Orçamento	CT	01	SAAE.COTOR
12.1.2 Departamento de Coordenação de Regionais	FG-1	01	SAAE.DCORE
12.1.2.1 Coordenação Técnica da Região de Mambucaba	CT	01	SAAE.CTRMA
12.1.2.2 Coordenação Técnica da Região do Frade	CT	01	SAAE.CTRFR
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região da Japuíba	CT	01	SAAE.CTRJA
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região do Centro	CT	01	SAAE.CTRCE
12.1.5 Coordenação Técnica da Região da Jacuacanga	CT	01	SAAE.CTRJA
12.1.6 Coordenação Técnica da Região da Monsuaba	CT	01	SAAE.CTRMO
12.1.7 Coordenação Técnica da Região das Ilhas	CT	01	SAAE.CTRIL
12.1.3 Departamento de Manutenção e Serviços	FG-1	01	SAAE.DEMAS
12.1.3.1 Coordenação de Eletromecânica	FG-2	01	SAAE.COELE
12.1.3.2 Coordenação de Serviços, Corte e Ligação	FG-2	01	SAAE.CSCLI
12.1.4 Departamento de Operação e Controle de Qualidade	FG-1	01	SAAE.DOCOQ
12.1.4.1 Coordenação de Qualidade	FG-2	01	SAAE.COQUA
12.1.4.2 Coordenação de Controle e Perdas	FG-2	01	SAAE.COCPE
12.1.4.3 Coordenação Técnica de Operação de Água	CT	01	SAAE.CTOAG
12.1.4.4 Coordenação Técnica de Operação de Esgoto	CT	01	SAAE.CTOES
12.2 Superintendência Administrativa	CC-2	01	SAAE.SUADM
12.2.1 Departamento Comercial	FG-1	01	SAAE.DECOM
12.2.1.1 Coordenação de Dívida Ativa	FG-2	01	SAAE.CODIA
12.2.1.2 Coordenação de Cadastro Comercial e Vistoria	FG-2	01	SAAE.COCCV
12.2.1.3 Coordenação de Medição	FG-2	01	SAAE.COMED
12.2.2 Departamento Administrativo e Financeiro	FG-1	01	SAAE.DEFIN
12.2.2.1 Coordenação de Protocolo, Ouvidoria e Atendimento	FG-2	01	SAAE.CPOAT
12.2.2.2 Coordenação de Tesouraria	FG-2	01	SAAE.COTES
12.2.2.3 Coordenação de Contabilidade	FG-2	01	SAAE.CCONT
12.2.2.4 Coordenação de Licitação e Compras	FG-2	01	SAAE.COLIC
12.2.2.5 Coordenação de Almoxarifado	FG-2	01	SAAE.COALM
12.2.2.5.1 Assistência de Patrimônio	FG-3	01	SAAE.ASPAT
12.2.2.6 Coordenação de Transporte	FG-2	01	SAAE.COTRA
12.2.2.7 Coordenação Técnica de Informática	CT	01	SAAE.COTIN
12.2.3 Departamento de Gestão de Pessoal	FG-1	01	SAAE.DEGEP
12.2.3.1 Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho	FG-2	01	SAAE.CMSET
12.2.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento	FG-2	01	SAAE.COFOP

RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SE	CC-1	CC-2	CC-3	CT	FG-1	FG-2	FG-3	AJ	TOTAL
1	0	2	2	12	7	15	2	1	42