BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis
 Estado do Rio de Janeiro

L E I Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

L E I Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

 

AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA.

 

 

EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica extinta a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, autarquia criada pela Lei Municipal nº 2.740/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ou órgãos que vierem a sucedê-la.

 

Art. 2º Ficam extintas as seguintes Fundações:

 

I - a Fundação Cultural de Angra dos Reis – CulTUAR, criada pela Lei Municipal nº 1.918, de 21 de dezembro de 2007, modificada pela Lei Municipal nº 2.069/2008 e Lei municipal nº 2.840/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou órgãos que vierem a sucedê-la;

 

II – a Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FuSAR, Fundação Pública criada pela Lei nº 1.509/2004, modificada pelas Leis nº 1.528/2005, 2.073/2008 e 2.770/2011 e Decreto nº 10.2455/2016, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde.

 

a) os servidores que pertencem ao quadro da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR, passarão a integrar o quadro geral de servidores da municipalidade;

 

b) fica garantido aos servidores da Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR as vantagens pessoais até então adquiridas, inclusive as do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, instituído pela Lei 1.683 de 26 de maio de 2006.

 

Art. 3º Os bens imóveis de propriedade das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei serão incorporados ao patrimônio do Município de Angra dos Reis, devendo ser adotadas as providências complementares cabíveis relativas à formalização da sua transferência e posterior destinação.

 

Art. 4º Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei passarão ao patrimônio do Município de Angra dos Reis e, após inventário, serão afetados a órgão da Administração Direta por ato do Poder Executivo.

 

Art. 5º O Município de Angra dos Reis sucederá as entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de Lei, ato administrativo ou  contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.

 

Parágrafo único. As obrigações decorrentes dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas, independentemente de termo aditivo específico ou qualquer instrumento desta natureza, ficam sub-rogadas, respectivamente, às Secretarias referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei.

 

Art. 6º Ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da estrutura das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei para a Administração Direta, com as devidas modificações no anexo I.

 

Art. 7º Todas as modificações legislativas do plano de cargos e carreiras das Fundações Públicas e Autarquia Pública que, porventura, alteraram as legislações posteriores a criação das respectivas Autarquias e Fundações serão também perfeitamente absorvidas pelas Secretarias na forma dos artigos 1º e 2º, e devidas modificações conforme o anexo I, respeitando-se a compatibilidade e vencimentos, passará a ser também constituído pelos cargos de provimentos efetivos oriundos das entidades referidas.

 

§ 1º Os cargos referidos no caput serão transferidos, na forma do Anexo I desta Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, incluindo as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

 

§ 2º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e carreiras como mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.

 

§ 3º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão regular prosseguimento, com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido anteriores à transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo.

 

§ 4º Os cargos transformados nos termos do parágrafo 1º deste artigo passam a compor a estrutura da Administração direta e seus titulares a estas e vinculam para todos os efeitos funcionais.

 

Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas de trabalho aprovados.

 

Parágrafo único. A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui, se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de programação de Unidades de Planejamento extintas.

 

Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias de Estado mencionadas nos artigos 1º e 2º, que disciplinará:

 

I – a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a distribuição das atribuições e dos cargos;

 

II – a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão para adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta;

 

III – a imediata extinção dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem vagos na data de publicação do Decreto previsto no caput; e

 

IV – a extinção automática dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos na data de publicação do Decreto previsto no caput, na medida em que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.

 

Parágrafo único. É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que tratam os incisos III e IV do caput.

 

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Prefeitura Municipal de angra dos Reis, 01 de janeiro de 2017.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

         * Este texto não substitui a publicação oficial, B.O nº 705, de 01 de janeiro de 2017.

         * Errata B.O nº 706, de 05 de janeiro de 2017.

 

 ANEXO I

Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

 

CARGO

SIMBOLO

Quantidade

SIGLA

1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais

SE

01

SGRI

2. Secretaria de Administração

SE

01

SAD

3. Secretaria de Finanças

SE

01

SFI

4. Controladoria Geral do Município

SE

01

CGM

5. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia

SE

01

SECT

6. Secretaria de Saúde

SE

01

SSA

7. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

SE

01

SDUS

8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania

SE

01

SDSP

9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico

SE

01

SDE

10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis

SE

01

FTUR

11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis

SE

01

ANGRAPREV

12. Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto

SE

01

SAAE

13. Fundação Hospital Geral da Japuíba

SE

01

HGJ

 

 

 Estrutura Organizacional

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

1. Secretário de Governo e Relações Institucionais

SE

01

SGRI

1.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa

CC-3

01

SGRI.ASSOE

1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento

FG-1

01

SGRI.DEPGA

1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de Dados

FG-1

01

SGRI.DAPSD

1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação

FG-1

01

SGRI.DEGIC

1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão

FG-1

01

SGRI.DEPAC

1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas

CC-3

01

SGRI.ASPPP

1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar

CC-3

01

SGRI.ASALP

1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade

CC-3

01

SGRI.ASSGQ

1.0.6 Assessoria de Articulação

CC-3

01

SGRI.ASSAR

1.1.1 Chefia de Gabinete

CC-2

01

SGRI.CHGAB

1.1.1.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos

FG-1

01

SGRI.DEPAC

1.1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico

CC-3

01

SGRI.ASASL

1.1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais

FG-1

01

SGRI.DEPPO

1.1.1.4 Assessoria de Cerimonial

CC-3

01

SGRI.ASSCE

1.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades

CT

01

SGRI.CTPOA

1.1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba

CC-3

01

SGRI.SBPMA

1.1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande

CC-3

01

SGRI.SBPIG

1.1.1.6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.1.7 Subprefeito da Região Norte

CC-3

01

SGRI.SBPRN

1.1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura

CT

01

SGRI.CTSBP

1.1.2 Superintendência de Comunicação

CC-2

01

SGRI.SUPCO

1.1.2.1 Assessoria de Imprensa

CC-3

01

SGRI.ASIMP

1.1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda

CC-3

01

SGRI.ASSPP

1.1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional

CC-3

01

SGRI.ASSCI

1.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia

CT

01

SGRI.CTFOT

1.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo

CT

01

SGRI.CTIVI

1.1.2.3.3 Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas

CT

01

SGRI.CTMEL

1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica

CC-1

01

SGRI.SEPGE

1.2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SGRI.ASGAB

1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica

CC-3

01

SGRI.ASITE

1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico

CC-3

01

SGRI.ASPLE

1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas

CC-2

01

SGRI.SUPOP

1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica

CC-3

01

SGRI.AVTEC

1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas

CT

01

SGRI.CTFPP

1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados

FG-2

01

SGRI.CAIRR

1.2.3 Superintendência de Orçamento

CC-2

01

SGRI.SUPOR

1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento

FG-1

01

SGRI.DPLAO

1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis Orçamentárias

FG-2

01

SGRI.CEALO

1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária

CT

01

SGRI.CTPOR

1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação

CC-2

01

SGRI.SUTIN

1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações

FG-1

01

SGRI.DEIOP

1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura

CT

01

SGRI.CTMIN

1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações

CT

01

SGRI.CTOPE

1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação

FG-2

01

SGRI.CRSIN

1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente

FG-1

01

SGRI.DCINT

1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas

FG-2

01

SGRI.CIDEM

1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento

FG-1

01

SGRI.DGEOP

1.2.4.4 Departamento de Sistemas

FG-1

01

SGRI.DESIS

1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico

FG-2

01

SGRI.CGOEL

1.2.4.4.2 Coordenação de Sistemas

FG-2

01

SGRI.COSIS

1.2.4.4.3 Coordenação de Desenvolvimento

FG-2

01

SGRI.CODES

1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão

CC-2

01

SGRI.SUPGE

1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional

CC-3

01

SGRI.ASINI

1.2.5.1.1 Departamento de Programas e Projetos

FG-1

01

SGRI.DSPPR

1.2.5.1.2 Departamento de Convênios

FG-1

01

SGRI.DECON

1.2.5.1.2.1 Assistência de Procedimentos e Controle

FG-3

01

SGRI.ASPCO

1.2.5.1.2.2 Assistência de Prestação de Contas

FG-3

01

SGRI.ASPRC

1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos

FG-1

01

SGRI.DCREC

 

 

                                       RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

1

6

17

11

14

7

5

0

62

 

     

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

2 Secretário de Administração

SE

01

SAD

2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SAD.ASGAB

2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna

CC-3

01

SAD.ASOIN

2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis

CC-3

01

SAD.ESGPM

2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente

FG-2

01

SAD.COCPE

2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração

CC-3

01

SAD.ASPMA

2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas

CC-2

01

SAD.SUGEP

2.1.1 Departamento de PCCR

FG-1

01

SAD.DPCCR

2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho

FG-2

01

SAD.CADEN

2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional

FG-1

01

SAD.DPSOC

2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho

FG-2

01

SAD.COSTR

2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor

FG-2

01

SAD.CQVSE

2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal

FG-1

01

SAD.DADPE

2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal

FG-2

01

SAD.CRCPE

2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento

FG-2

01

SAD.CFPAG

2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna

FG-2

01

SAD.CSPBA

2.2 Superintendência de Gestão Administrativa

CC-2

01

SAD.SUPGA

2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística

FG-1

01

SAD.DILOG

2.2.1.1 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SAD.COPRO

2.2.1.2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário

FG-2

01

SAD.COPMO

2.2.1.3 Coordenação de Materiais

FG-2

01

SAD.COMAT

2.2.2 Departamento de Transporte

FG-1

01

SAD.DETRA

2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento

CT

01

SAD.COTAB

2.2.2.2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte

CT

01

SAD.COTOT

2.2.2.3 Coordenação de Oficina

FG-2

01

SAD.COFIC

2.3 Superintendência de Segurança Pública

CC-2

01

SAD.SUSPE

2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM

CC-3

01

SAD.AGGIM

2.3.2 Departamento de Segurança Urbana

FG-1

01

SAD.DEPSU

2.3.2.1 Coordenação Técnica de Políticas de Prevenção a Violência Urbana

CT

01

SAD.CPPVU

2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial

FG-1

01

SAD.DPSEP

2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos

CC-2

01

SAD.SUGES

2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

FG-1

01

SAD.DELCA

2.4.1.1 Assistência de Licitação

FG-3

03

SAD.ASLIC

2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativo

FG-2

01

SAD.CCOAD

2.4.2 Departamento de Compras

FG-1

01

SAD.DEPCO

2.4.2.1 Assistência de Compras

FG-3

02

SAD.ASCOM

 

 

 

 

                                       RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

4

4

3

9

12

6

0

39

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

3 Secretário de Finanças

SE

01

SFI

3.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SFI.ASGAB

3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças

FG-3

01

SFI.ASGFI

3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira

CC-3

01

SFI.ASEFI

3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação

CC-3

01

SFI.ATARR

3.1 Superintendência Fazendária

CC-2

01

SFI.SUFAZ

3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura

FG-1

01

SFI.DFPOS

3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários

FG-1

01

SFI.DTRIM

3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais

FG-2

01

SFI.CRCAD

3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais

FG-2

01

SFI.CAVAV

3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos

FG-2

01

SFI.CLTRI

3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários

FG-3

02

SFI.ASTBI

3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários

FG-1

01

SFI.DPTMO

3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais

FG-2

01

SFI.CORCA

3.1.3.2 Coordenação de Homologação

FG-2

01

SFI.COHOM

3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização

FG-2

01

SFI.COFIS

3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários

FG-3

01

SFI.ASTMO

3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização

FG-3

01

SFI.ASFIS

3.1.4 Departamento de Créditos Tributários

FG-1

01

SFI.DECTR

3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação

FG-2

01

SFI.COARR

3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários

FG-2

01

SFI.COCTR

3.1.5 Departamento de Tesouraria

FG-1

01

SFI.DPTES

3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros

FG-2

01

SFI.COREF

3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária

FG-2

01

SFI.COCBA

3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa

FG-2

01

SFI.COLDE

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

1

2

0

5

11

6

0

26

 

CONTROLADORIA

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

4 Controlador Geral

SE

01

CGM

4.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

CGM.ASGAB

4.0.2 Departamento Administrativo

FG-1

01

CGM.DPEAD

4.1 Superintendência de Contadoria Geral

CC-2

01

CGM.SUCOG

4.1.1 Assessoria Técnica de Analise de Contas

CC3

01

CGM.ATACO

4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributaria

CC3

01

CGM.ATINT

4.1.3 Departamento de Contabilidade

FG-1

01

CGM.DPCON

4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis

FG-2

01

CGM.CDCON

4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas

FG-2

01

CGM.CCONT

4.1.4 Departamento de Prestação de Contas

FG-1

01

CGM.DEPCO

4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis

FG-2

01

CGM.CICON

4.2 Superintendência de Controle Interno

CC-2

01

CGM.SUCIN

4.2.1 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

CGM.DECIN

4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno

FG-2

06

CGM.COCIN

4.3 Superintendência de Auditoria

CC-2

01

CGM.SUAUD

4.3.1 Departamento de Auditoria

FG-1

01

CGM.DPAUD

4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo

FG-1

01

CGM.DSCEX

4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos

FG-2

01

CGM.CNPRO

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

3

2

0

6

10

1

0

23

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

5 Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

SE

01

SECT

5.0.1 Assessoria de Gabinete

CC-3

01

SECT.ASSGA

5.0.1.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SECT.ASSIG

5.0.2 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SECT.DECIN

5.0.3 Assessoria Jurídica

AJ

01

SECT.ASJUR

5.1 Superintendência de Gestão Administrativa e Infraestrutura

CC-2

01

SECT.SUGAI

5.1.1 Departamento de Gestão Administrativa

FG-1

01

SECT.DEGAD

5.1.1.1 Coordenação de Projetos, Convênios e Contratos

FG-2

01

SECT.COPCC

5.1.1.1.1 Assistência de Execução de Contratos e Convênios

FG-3

01

SECT.ASECC

5.1.1.1.2 Assistência de Fiscalização e Prestação de Contas

FG-3

01

SECT.ASFPC

5.1.1.1.3 Assistência de Programas e Projetos

FG-3

01

SECT.ASPPR

5.1.1.2 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SECT.COGPE

5.1.1.2.1 Assistência de Protocolo e Administrativo

FG-3

01

SECT.ASPRA

5.1.1.3 Coordenação de Gestão Orçamentária

FG-2

01

SECT.CGEOR

5.1.2 Departamento de Infraestrutura

FG-1

01

SECT.DEPIN

5.1.2.1 Coordenação de Patrimônio Imobiliário

FG-2

01

SECT.CPIMO

5.1.2.1.1 Assistência de Almoxarifado e Abastecimento

FG-3

01

SECT.ASALA

5.1.2.2 Coordenação de Alimentação Escolar

FG-2

01

SECT.COAES

5.1.2.2.1 Assistência de Nutrição

FG-3

01

SECT.ASNUT

5.1.2.3 Coordenação Técnica de Manutenção e Conservação de Rede Física

CT

01

SECT.CTMCR

5.1.2.4 Coordenação Técnica de Transporte Escolar

CT

01

SECT.CTTRE

5.2 Superintendência de Educação, Ciência e Tecnologia

CC-2

01

SECT.SUECT

5.2.1 Departamento de Educação, Ciência e Tecnologia

FG-1

01

SECT.DPECT

5.2.1.1 Coordenação de Gestão Pedagógica

FG-2

01

SECT.COGEP

5.2.1.1.1 Assistência de Gestão Democrática

FG-3

01

SECT.ASGED

5.2.1.2 Coordenação de Educação Básica

FG-2

01

SECT.COEDB

5.2.1.2.1 Assistência de Educação Infantil

FG-3

01

SECT.ASEDI

5.2.1.2.2 Assistência de Ensino Fundamental

FG-3

01

SECT.ASENF

5.2.1.3 Coordenação Técnica de Educação

CT

01

SECT.COTED

5.2.1.4 Coordenação de Ciência e Tecnologia

FG-2

01

SECT.COTCT

5.2.1.4.1 Assistência de Coord. Do Pólo Jair Travassos

FG-3

01

SECT.ACPJT

5.2.1.5 Coordenação Técnica de Inclusão Digital e Novas Tecnologias

CT

01

SECT.AIDNT

5.2.2 Departamento de Diversidade e Inclusão

FG-1

01

SECT.DEDIN

5.2.2.1 Coordenação de Inclusão Educacional e Valorização da Diversidade

FG-2

01

SECT.CIEVD

5.2.2.1.1 Assistência de Educação Especial

FG-3

01

SECT.AEES

5.2.2.1.2 Assistência de Apoio a Família

FG-3

01

SECT.AAPFA

5.2.2.1.3 Assistência de Educação de Jovens e Adultos

FG-3

01

SECT.AOJAD

5.2.2.1.4 Assistência de Diversidade

FG-3

01

SECT.ASDIV

5.2.2.1.5 Assistência de Saúde Escolar

FG-3

01

SECT.ASSES

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

2

1

4

5

9

16

1

39

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

6 Secretário Municipal de Saúde

SE

01

SSA

6.1 Secretário Executivo de Saúde

CC-1

01

SSA.SES

6.1.1 Coordenação Técnico do Conselho Municipal de Saúde

CT

01

SSA.CTCMS

6.1.2 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SSA.ASGAB

6.1.3 Assessoria Jurídica

AJ

01

SSA.ASJUR

6.1.4 Assessoria Técnica

CC3

01

SSA.ASTEC

6.1.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria

FG-1

01

SSA.DECIA

6.1.6 Assessoria de Qualidade a Humanização

CC-3

01

SSA.ASQH

6.1.7 Departamento de Ouvidoria do SUS

FG-1

01

SSA.DOSUS

6.2 Superintendência de Atenção à Saúde

CC-2

01

SSA.SUASA

6.2.1 Departamento de Atenção Referenciada

FG-1

01

SSA.DAREF

6.2.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade

FG-2

01

SSA.COCES

6.2.1.2 Coordenação de CAPS

FG-2

01

SSA.CCAPS

6.2.1.2.1 Assistência do CAPS II

FG-3

01

SSA.ACAPS.II

6.2.1.2.2 Assistência do CAPSi

FG-3

01

SSA.ACAPS.i

2.1.2.2.3 Assistência do CAPSad

FG-3

01

SSA.ACAPS.ad

6.2.1.3 Coordenação de Hemonúcleo

FG-2

01

SSA.COHEM

6.2.1.4 Coordenação de SAMU

FG-2

01

SSA.CSAMU

6.2.1.5 Coordenação de Centro Odontológico

FG-2

01

SSA.CCODO

6.2.1.6 Coordenação de Pronto Atendimento

FG-2

01

SSA.CPRAT

6.2.1.6.1 Assistência do SPA Abraão

FG-3

01

SSA.ASSPA.AB

6.2.1.6.2 Assistência da UPA

FG-3

01

SSA.ASUPA

6.2.1.6.3 Assistência do SPA Frade

FG-3

01

SSA.ASSPA.FR

6.2.1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba

FG-3

01

SSA.ASSPA.PM

6.2.1.6.5 Assistência do SPA Centro

FG-3

01

SSA.ASSPA.CE

6.2.1.6.6 Assistência do SPA Jacuecanga

FG-3

01

SSA.ASSPA.JAC

6.2.2 Departamento de Atenção Primária

FG-1

01

SSA.DEAPR

6.2.2.1 Coordenação de ESF/UBS – 1º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.1

6.2.2.2 Coordenação de ESF/UBS – 2º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.2

6.2.2.3 Coordenação de ESF/UBS – 3º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.3

6.2.2.4 Coordenação de ESF/UBS – 4º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.4

6.2.2.5 Coordenação de ESF/UBS – 5º Distrito

FG-2

01

SSA.COESF.5

6.2.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação

FG-1

01

SSA.DPCAR

6.2.3.1 Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria

FG-2

01

SSA.COAVA

6.2.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Própria

FG-3

01

SSA.ACARP

6.2.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Complementar

FG-3

01

SSA.ACARC

6.2.3.2 Coordenação de Planejamento

FG-2

01

SSA.COPLA

6.2.3.3 Coordenação de Regulação

FG-2

01

SSA.COREG

6.2.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar

FG-3

01

SSA.AREHO

6.2.3.3.2 Assistência de TFD

FG-3

01

SSA.ASTFD

6.2.3.3.3 Assistência de Regulação Ambulatorial

FG-3

01

SSA.AREAM

6.2.4 Departamento de Saúde Coletiva

FG-1

01

SSA.DESCO

6.2.4.1 Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde

FG-2

01

SSA.CCIRS

6.2.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

FG-2

01

SSA.CPSMC

6.2.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso

FG-2

01

SSA.CPSAI

6.2.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais

FG-2

01

SSA.CSPRE

6.2.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária

FG-2

01

SSA.COVSA

6.2.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica

FG-2

01

SSA.CVEPI

6.2.4.6.1 Assistência de Epidemiologia

FG-3

01

SSA.ASEPI

6.2.4.6.2 Assistência de Imunização

FG-3

01

SSA.ASIMU

6.2.4.6.3 Assistência de Dados Vitais

FG-3

01

SSA.ADVIT

6.2.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental

FG-2

01

SSA.COVAM

6.2.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos

FG-3

01

SSA.ACFAB

6.2.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador

FG-3

01

SSA.ASATR

6.2.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos

FG-3

01

SSA.ACOFB

6.3 Superintendência de Gestão de Recursos

CC-2

01

SSA.SUGER

6.3.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde

FG-1

01

SSA.DGFMS

6.3.1.1 Coordenação de Prestação de Contas

FG-2

01

SSA.COPCO

6.3.1.2 Coordenação de Tesouraria

FG-2

01

SSA.COTES

6.3.1.3 Coordenação de Patrimônio

FG-2

01

SSA.COPAT

6.3.1.4 Coordenação de Contabilidade

FG-2

01

SSA.COCNT

6.3.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios

FG-2

01

SSA.COCCO

6.3.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde

FG-2

01

SSA.COCCS

6.3.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional

FG-1

01

SSA.DAAOP

6.3.2.1 Coordenação de Transporte

FG-2

01

SSA.COTRA

6.3.2.2 Coordenação de Farmácia

FG-2

01

SSA.COFAR

6.3.2.3 Coordenação de Almoxarifado

FG-2

01

SSA.COALM

6.3.2.4 Coordenação de Manutenção

FG-2

01

SSA.COMAN

6.3.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SSA.COGPE

6.3.2.5.1 Assistência de RH

FG-3

01

SSA.ASSRH

6.3.2.6 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SSA.COPRO

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

1

2

2

1

8

33

22

1

71

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

SE

01

SDUS

7.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.0.2 Assessoria Jurídica

AJ

01

SDUS.ASJUR

7.0.3 Assessoria de Orçamento

CC-3

01

SDUS.ASSOR

7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento

CT

01

SDUS.COTOR

7.0.4 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SDUS.DECIN

7.0.5 Departamento de Administração

FG-1

01

SDUS.DEADM

7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal

FG-2

01

SDUS.COGPE

7.0.5.2 Coordenação de Contratos

FG-2

01

SDUS.COCTR

7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade

FG-1

01

SDUS.DAVIB

7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins

CC-1

01

SDUS.SEOPJ

7.1.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.1.0.2 Assessoria de Integração

CC-3

01

SDUS.ASINT

7.1.2 Superintendência de Implantação de Obras Públicas

CC-2

01

SDUS.SUIOP

7.1.2.1 Departamento de Iluminação Pública

FG-1

01

SDUS.DIPUB

7.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Iluminação Pública

CT

01

SDUS.COTIP

7.1.2.2 Departamento de Edificações

FG-1

01

SDUS.DEDIF

7.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde

CT

01

SDUS.CTPSA

7.1.2.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação

CT

01

SDUS.CTPED

7.1.2.3 Departamento de Infraestrutura

FG-1

01

SDUS.DPINF

7.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Geotecnica

CT

01

SDUS.CTGEO

7.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem

CT

01

SDUS.CTPDR

7.1.2.4 Departamento de Fiscalização

FG-1

01

SDUS.DFISC

7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Controle

CT

01

SDUS.CTCON

7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Medição

CT

01

SDUS.CTMED

7.1.3 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins

CC-2

01

SDUS.SUPAJ

7.1.3.1 Assessoria Operacional

CC-3

01

SDUS.ASOPE

7.1.3.1.1 Assistência de Almoxarifado

FG-3

01

SDUS.ASALM

7.1.3.2 Coordenação Técnica Administrativa

CT

01

SDUS.CTADM

7.1.3.3 Coordenação Técnica de Urbanização

CT

01

SDUS.CTURB

7.1.3.4 Departamento de Parques e Jardins

FG-1

01

SDUS.DPJAR

7.1.3.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras

CT

01

SDUS.CTEOB

7.1.3.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins

CT

01

SDUS.CTPJA

7.1.3.4.3 Coordenação de Manutenção

FG-2

01

SDUS.COMAN

7.1.3.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas

CT

01

SDUS.CTOFI

7.2 Secretário Executivo de Serviço Público

CC-1

01

SDUS.SESEP

7.2.1 Assessoria Operacional

CC-3

01

SDUS.ASOPE

7.2.2 Assessoria Técnica

CC-3

01

SDUS.ASTEC

7.2.3 Assessoria de Serviços Públicos

CC-3

01

SDUS.ASSEP

7.2.3.1 Coordenação Técnica de Insumos

CT

01

SDUS.CTINS

7.2.3.2 Coordenação Técnica de Controle

CT

01

SDUS.CTCON

7.2.1 Superintendência de Regionais

CC-2

01

SDUS.SUPRE

7.2.1.1 Assessoria da Região Central

CC-3

01

SDUS.ASRCE

7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro

CT

01

SDUS.CTCEN

7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba

CT

01

SDUS.CTJAP

7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém

CT

01

SDUS.CTBEL

7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada

CT

01

SDUS.CTENS

7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba

CT

01

SDUS.CTSAP

7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno

CT

01

SDUS.CTESC

7.2.1.2 Assessoria da Região da Ilha Grande

CC-3

01

SDUS.ASRIG

7.2.1.2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba

CT

01

SDUS.CTARA

7.2.1.2.2 Coordenação Técnica do Provetá

CT

01

SDUS.CTPRO

7.2.1.2.3 Coordenação Técnica do Abraão

CT

01

SDUS.CTABR

7.2.1.3 Assessoria da Região Sul

CC-3

01

SDUS.ASRSU

7.2.1.3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy

CT

01

SDUS.CTBRA

7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade

CT

01

SDUS.CTFRA

7.2.1.3.3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba

CT

01

SDUS.CTPMA

7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D`água

CT

01

SDUS.CTSDA

7.2.1.4 Assessoria da Região Norte

CC-3

01

SDUS.ASREN

7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim

CT

01

SDUS.CTCAM

7.2.1.4.2 Coordenação Técnica da Jacuacanga

CT

01

SDUS.CTJAC

7.2.1.4.3 Coordenação Técnica da Monsuaba

CT

01

SDUS.CTMON

7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia

CT

01

SDUS.CTGAR

7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente

CC-1

01

SDUS.SEMAM

7.3.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais

CT

01

SDUS.CTCEA

7.3.0.3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial

CC-3

01

SDUS.APLUT

7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental

CC-3

01

SDUS.ASDUA

7.3.0.5 Departamento de Administração e Logística

FG-1

01

SDUS.DALOG

7.3.0.6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente

FG-1

01

SDUS.DFMMA

7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento

FG-1

01

SDUS.DECAN

7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo

FG-2

01

SDUS.CPROT

7.3.0.7.2 Coordenação de Pré Análise

FG-2

01

SDUS.PREAN

7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo

FG-2

01

SDUS.CORAR

7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos Ambientais

CC-2

01

SDUS.SULIF

7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução

CT

01

SDUS.COTIN

7.3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental

FG-1

01

SDUS.DPCAM

7.3.1.3 Departamento de Licenciamento

FG-1

01

SDUS.DLICE

7.3.1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico

CT

01

SDUS.CTLUR

7.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística

FG-1

01

SDUS.DFAMU

7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental

CT

01

SDUS.CTCUA

7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações

CT

01

SDUS.COTOP

7.3.2 Superintendência de Habitação

CC-2

01

SDUS.SUPHA

7.3.2.1 Departamento de Gestão Habitacional

FG-1

01

SDUS.DGEHA

7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional

FG-1

01

SDUS.DEPRH

7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular

CT

01

SDUS.CTAPO

7.3.2.2.2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária

CT

01

SDUS.CTRFU

7.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros

CT

01

SDUS.CTGLO

7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil

CC-1

01

SDUS.SEPDC

7.4.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDUS.ASGAB

7.4.0.2 Assessoria de Administração

CC-3

01

SDUS.ASSAD

7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação

CC-3

01

SDUS.ASTIN

7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação

CC-2

01

SDUS.SUGEA

7.4.1.1 Departamento de Gestão

FG-1

01

SDUS.DEPGE

7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais

FG-2

01

SDUS.CRPIN

7.4.1.1.2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento

CT

01

SDUS.CTPDE

7.4.1.1.3 Coordenação de Capacitação e Treinamento

FG-2

01

SDUS.COCAT

7.4.1.1.3.1 Assistência de Almoxarifado

FG-3

01

SDUS.ASALM

7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações

FG-1

01

SDUS.CGOPE

7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme

FG-2

01

SDUS.COALA

7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres

FG-2

01

SDUS.CGRDE

7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR

CT

01

SDUS.CTOPE

7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres

CC-2

01

SDUS.SUGRD

7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte

FG-1

01

SDUS.DEMAT

7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica

CT

01

SDUS.CTMAN

7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre

CT

01

SDUS.CTMAT

7.4.2.2 Departamento de Engenharia

FG-1

01

SDUS.DEPEN

7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento

FG-2

01

SDUS.COARE

7.4.2.2.2 Coordenação de Geoprocessamento

FG-2

01

SDUS.COGEO

7.4.2.2.3 Coordenação Técnica de Laudos

CT

01

SDUS.COTLA

7.4.2.3 Departamento de Operações e Logística

FG-1

01

SDUS.DOLOG

7.4.2.3.1 Coordenação de Operações e Logística

FG-2

01

SDUS.COLOG

7.4.2.3.2 Coordenação de Emergência Nuclear

FG-2

01

SDUS.CEMNU

7.4.2.3.2 Coordenação de Integração Comunitária

FG-2

01

SDUS.CICOM

7.4.2.3.2.1 Assitente de Mob Com e Evacuação de Área

FG-3

01

SDUS.ASMEA

7.4.2.3.2.2 Assis. De Adm de Abrigos e Didec`s

FG-3

01

SDUS.ASAAD

7.4.3 Superintendência de Trânsito

CC-2

01

SDUS.SUPTR

7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito

FG-3

01

SDUS.ASTAD

7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego

CC-3

01

SDUS.AENGT

7.4.3.3 Departamento de Trânsito

FG-1

01

SDUS.DEPTR

7.4.3.3.1 Coordenação de Notificações e Recursos

FG-2

01

SDUS.CONRE

7.4.3.3.2 Coordenação de Operações de Trânsito

FG-2

01

SDUS.COTRA

7.4.3.3.3 Coordenação de Fiscalização

FG-2

01

SDUS.COFIS

7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito

FG-2

03

SDUS.CSRET

7.4.3.3.5 Coordenação de Engenharia

FG-2

01

SDUS.COENG

7.4.3.3.6 Coordenação de Sinalização Pública

FG-2

01

SDUS.COSPU

 

 RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

4

8

15

45

22

23

9

1

128

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

8 Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania

SE

01

SDSP

8.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDSP.ASGAB

8.0.2 Assessoria Jurídica

AJ

01

SDSP.ASJUR

8.0.3 Assessoria Técnica

CC-3

01

SDSP.ASTEC

8.0.4 Assessoria de Relações Institucionais

CC-3

01

SDSP.ASREL

8.0.5 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SDSP.DECIN

8.0.6 Departamento de Administração

FG-1

01

SDSP.DEADM

8.0.7 Tesouraria de Fundos

FG-2

01

SDSP.TEFUN

8.1 Secretário Executivo de Assistência Social

CC-1

01

SDSP.SEASS

8.1.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDSP.ASGAB

8.1.2 Departamento de Relações Comunitárias

FG-1

01

SDSP.DERCO

8.1.3 Departamento de Implementação de Políticas Sociais

FG-1

01

SDSP.DEIPS

8.1.4 Assistência do Conselho Tutelar

FG-3

01

SDSP.ASCOT

8.1.5 Assistência do Conselho Municipal de Assistência Social

FG-3

01

SDSP.ACMAS

8.1.1 Superintendência de Assistência Social

CC-2

01

SDSP.SUASO

8.1.1.1 Assessoria de Proteção Social Básica

CC-3

01

SDSP.APSOB

8.1.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro de Referência de Assistência Social

CT

08

SDSP.CCRAS

8.1.1.2 Assessoria de Proteção Social Especial

CC-3

01

SDSP.APSES

8.1.1.2.1 Coordenação Técnica de CREAS

CT

01

SDSP.CREAS

8.1.1.2.2 Coordenação Técnica do Centro de Atenção a População de Rua

CT

01

SDSP.CCAPR

8.1.1.2.3 Coordenação Técnica da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente

CT

01

SDSP.CCACA

8.1.1.3 Departamento de Benefícios e Programas Assistenciais

FG-1

01

SDSP.DBEPA

8.1.1.3.1 Coordenação Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional

CT

01

SDSP.CTSAN

8.1.1.3.2 Coordenação do Programa Bolsa Família

FG-2

01

SDSP.CPBFA

8.1.1.3.2.1 Assistência de Assuntos Funerários

FG-3

01

SDSP.ASASF

8.1.1.4 Departamento Administrativo e Financeiro

FG-1

01

SDSP.DADFI

8.1.1.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios

FG-2

01

SDSP.COCCO

8.1.1.5 Departamento de Direitos Humanos

FG-1

01

SDSP.DEDHU

8.1.1.5.1 Coordenação Técnica da Juventude e da Pessoa com Deficiência

CT

01

SDSP.CTJPD

8.1.1.5.2 Coordenação Técnica da Mulher e da Pessoa Idosa

CT

01

SDSP.CTMPI

8.2 Secretário Executivo de Esporte e Lazer

CC-1

01

SDSP.SEESL

8.2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDSP.ASGAB

8.2.0.2 Assessoria de Gestão de Eventos

CC-3

01

SDSP.ASGEE

8.2.0.3 Assessoria de Gestão dos Espaços Públicos de Lazer e Esportivos

CC-3

01

SDSP.AGEPP

8.2.0.4 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Esporte e Lazer

CC-3

01

SDSP.AFIPL

8.2.1 Superintendência de Esporte e Lazer

CC-2

01

SDSP.SUESL

8.2.1.1 Departamento de Lazer

FG-1

01

SDSP.DEPLA

8.2.1.1.1 Coordenação de Programas de Qualidade de Vida

FG-2

01

SDSP.CPQVI

8.2.1.2 Departamento Técnico Esportivo

FG-1

01

SDSP.DTESP

8.2.1.2.1 Coordenação de Esportes de Alto Rendimento

FG-2

01

SDSP.CEARE

8.2.1.2.2 Coordenação dos Circuitos Esportivos

FG-2

01

SDSP.CCESP

8.2.1.2.2.1 Assistência de Programas das Associações Esportivas

FG-3

01

SDSP.APAES

8.2.1.3 Coordenação Técnica de Esporte, Qualidade de Vida e Adaptáveis

CT

01

SDSP.CTEQV

8.2.1.4 Coordenação Técnica de Promoção e Fomento aos Esportes Individuais e Coletivos

CT

01

SDSP.CTPFE

8.2.1.5 Coordenação Técnica Especial de Eventos Esportivos

CT

01

SDSP.CTEEE

8.2.1.6 Coordenação Técnica do Programa de Esporte – Lazer Comunitário

CT

01

SDSP.CTPES

8.2.1.7 Coordenação Técnica de Administração do Estádio e Instalações Esportivas

CT

01

SDSP.CTAEI

8.2.1.8 Coordenação Técnica de Administração Esportiva

CT

01

SDSP.CTAES

 

 

 

 

 RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

2

2

7

20

9

6

7

1

55

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

9 Secretário de Desenvolvimento Econômico

SE

01

SDE

9.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDE.ASGAB

9.0.2 Assessoria Jurídica

AJ

01

SDE.ASJUR

9.0.3 Assessoria Técnica

CC-3

01

SDE.ASTEC

9.0.4 Assessoria de Relações Institucionais

CC-3

01

SDE.ASRIN

9.0.5 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

SDE.DECIN

9.0.6 Departamento de Administração

FG-1

01

SDE.DEADM

9.1 Secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca

CC-1

01

SDE.SEAAP

9.1.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDE.ASGAB

9.1.0.2 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Aquicultura e Pesca

CC-3

01

SDE.AFPAP

9.1.0.3 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Agricultura

CC-3

01

SDE.AFPPA

9.1.1 Superintendência de Aquicultura e Pesca

CC-2

01

SDE.SUAPE

9.1.1.1 Departamento de Pesca

FG-1

01

SDE.DEPES

9.1.1.1.1 Coordenação de Pesca

FG-2

01

SDE.COPES

9.1.1.1.2 Coordenação de Planejamento e Ordenamento

FG-2

01

SDE.COPLO

9.1.1.1.3 Coordenação Técnica de Registro, Controle e Monitoramento

CT

01

SDE.CTRCM

9.1.1.2 Departamento de Maricultura

FG-1

01

SDE.DEMAR

9.1.1.2.1 Coordenação de Psicultura Marinha

FG-2

01

SDE.COPMA

9.1.1.2.2 Coordenação de Infraestrutura Aquícola

FG-2

01

SDE.COIAQ

9.1.2 Superintendência de Agricultura

CC-2

01

SDE.SUPAG

9.1.2.1 Departamento de Agricultura e Pecuária

FG-1

01

SDE.DEAPE

9.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Agricultura, Pecuária e Psicultura

CT

01

SDE.CTAPP

9.1.2.1.1.1 Assistência de Produção e Abastecimento

FG-3

01

SDE.ASPAB

9.1.2.2 Departamento de Infraestrutura

FG-1

01

SDE.DEPIN

9.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Manutenção de Máquinas

CT

01

SDE.CTMAM

9.2 Secretário Executivo de Indústria, Comércio e Serviços

CC-1

01

SDE.SEICS

9.2.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDE.ASGAB

9.2.0.2 Assessoria Técnica de Promoção do Crescimento

CC-3

01

SDE.ASTPC

9.2.0.3 Assessoria de Relações Portuárias

CC-3

01

SDE.ASRPO

9.2.0.4 Assessoria de Relações com Construção Naval

CC-3

01

SDE.ASRCN

9.2.0.5 Departamento de Comércio

FG-1

01

SDE.DEPCO

9.2.0.5.1 Coordenação Técnica de Relação com Comércio

CT

01

SDE.CTRCO

9.2.0.5.2 Coordenação Técnica de Pequenos Negócios

CT

01

SDE.CTPNE

9.2.0.6 Departamento de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra

FG-1

01

SDE.DFQMO

9.2.0.7 Departamento de Indústria

FG-1

01

SDE.DEIND

9.2.0.7.1 Coordenação Técnica de Relação com a Indústria

CT

01

SDE.CTRIN

9.2.0.7.2 Coordenação Técnica de Viabilidade

CT

01

SDE.CTVIA

9.3 Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio

CC-1

01

SDSP.SECUP

9.3.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SDSP.ASGAB

9.3.0.2 Assistência do Conselho Municipal de Cultura

FG-3

01

SDSP.ACMCU

9.3.0.3 Assessoria de Marketing e Gestão de Eventos

CC-3

01

SDSP.ASGEV

9.3.0.4 Assessoria de Gestão dos Espaços Culturais

CC-3

01

SDSP.AGESC

9.3.0.5 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Cultura

CC-3

01

SDSP.AFIPP

9.3.1 Superintendência de Cultura e Patrimônio

CC-2

01

SDSP.SUCUP

9.3.1.1 Departamento de Administração

FG-1

01

SDSP.DEADM

9.3.1.2 Departamento de Cidadania e Diversidade Cultural

FG-1

01

SDSP.DCIDC

9.3.1.2.1 Coordenação de Território e Cidadania

FG-2

01

SDSP.CTCID

9.3.1.2.2 Coordenação de Interiorização e Ação Cultural

FG-2

01

SDSP.CIACU

9.3.1.3 Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural

FG-1

01

SDSP.DEPHC

9.3.1.3.1 Coordenação de Preservação e Gestão de Acervo

FG-2

01

SDSP.CPGEA

9.3.1.3.2 Coordenação de Pesquisa e Memória

FG-2

01

SDSP.CPEME

9.3.1.3.2.1 Assistência de Manutenção, Restauração e Conservação

FG-3

01

SDSP.ASMRC

9.3.1.3.2.2 Assistência de Coordenação do Convento São Bernardino de Sena

FG-3

01

SDSP.ACCSB

9.3.1.4 Coordenação Técnica do Museu de Artes Sacras

CT

01

SDSP.CTMAS

9.3.1.5 Coordenação Técnica do Centro Cultural Theóphilo Massad

CT

01

SDSP.CTCTM

9.3.1.6 Coordenação Técnica da Casa da Cultura

CT

01

SDSP.CTCUL

 

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

3

3

10

10

12

8

8

1

56

 

 

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

10 Presidente da TurisAngra

SE

01

FTAR

10.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

FTAR.ASGAB

10.0.2 Departamento de Controladoria

FG-1

01

FTAR.DECON

10.0.3 Assessoria Jurídica

AJ

01

FTAR.ASJUR

10.0.4 Assessoria de Desenvolvimento Turístico

CC-3

01

FTAR.ASDTU

10.0.5 Assessoria de Marketing e Eventos

CC-3

01

FTAR.ASMAE

10.0.6 Assessoria de Planejamento Turístico

CC-3

01

FTAR.ASPTU

10.1 Superintendência de Desenvolvimento Turístico

CC-2

01

FTAR.SUDET

10.1.1 Departamento de Administração e Finanças

FG-1

01

FTAR.DAFIN

10.1.1.1 Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio

FG-2

01

FTAR.COALP

10.1.1.2 Coordenação de Compras e Licitação

FG-2

01

FTAR.COCLI

10.1.1.3 Coordenação de Pessoal

FG-2

01

FTAR.COPES

10.1.1.4 Coordenação de Contabilidade e Finanças

FG-2

01

FTAR.COCFI

10.1.1.5 Coordenação de Tesouraria

FG-2

01

FTAR.TESOU

10.1.2 Departamento de Operações Turísticas

FG-1

01

FTAR.DEOTU

10.1.2.1 Coordenação de Operações

FG-2

01

FTAR.COOPE

10.1.2.2 Coordenação do Centro de Informações Turísticas

FG-2

01

FTAR.CCITU

10.1.2.3 Coordenação Técnica do CIT Ilha Grande

CT

01

FTAR.CTCIT.IG

10.1.3 Departamento de Promoção Turística

FG-1

01

FTAR.DPTUR

10.1.3 .1 Coordenação de Ações Turísticas

FG-2

01

FTAR.COATU

10.1.4 Departamento Técnico

FG-1

01

FTAR.DETEC

10.1.4.1 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos Turísticos

CT

01

FTAR.CTPDP

 

  RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

1

3

2

5

8

1

1

22

 

ANGRAPREV

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

11 Diretoria-Presidência

SE

01

ANGRAPREV

11.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

ANGRAPREV.ASGAB

11.2 Assessoria Administrativa

CC-3

01

ANGRAPREV.ASSAD

11.3 Departamento de Controle Interno

FG-1

01

ANGRAPREV.DECIN

11.3.1 Coordenação Técnica Jurídica

CT

01

ANGRAPREV.CTJUR

11.4 Departamento de Administração, Financeiro e Previdenciário

FG-1

01

ANGRAPREV.DAFIP

11.4.1 Coordenação de Patrimônio e Suprimentos

FG-2

01

ANGRAPREV.COPSU

11.4.2 Coordenação de Compensação Previdenciária

FG-2

01

ANGRAPREV.COCPR

11.5 Departamento de Benefícios e Segurados

FG-1

01

ANGRAPREV.DBESE

11.5.1 Coordenação de Concessão de Benefícios

FG-2

01

ANGRAPREV.COCBE

11.6 Departamento Financeiro e de Tesouraria

FG-1

01

ANGRAPREV.DFITE

11.6.1 Coordenação de Orçamento e Contabilidade

FG-2

01

ANGRAPREV.CORCO

 

 RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

0

1

1

4

4

1

0

12

 

 

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Cargo

Símbolo

Quantidade

SIGLA

12 Presidente do SAAE

SE

01

SAAE

12.0.1 Assistência de Gabinete

FG-3

01

SAAE.ASGAB

12.0.2 Controladoria Interna

CC-3

01

SAAE.CONIN

12.0.3 Assessoria de Gestão e Comunicação

CC-3

01

SAAE.ASGCO

12.0.4 Assessoria jurídica

AJ

01

SAAE.ASJUR

12.1 Superintendência Executiva

CC-2

01

SAAE.SUPEX

12.1.1 Departamento de Engenharia

FG-1

01

SAAE.DEPEN

12.1.1.1 Coordenação Técnica de Cadastro Técnico, Contratos Projetos

CT

01

SAAE.CTCTC

12.1.1.2 Coordenação Técnica de Orçamento

CT

01

SAAE.COTOR

12.1.2 Departamento de Coordenação de Regionais

FG-1

01

SAAE.DCORE

12.1.2.1 Coordenação Técnica da Região de Mambucaba

CT

01

SAAE.CTRMA

12.1.2.2 Coordenação Técnica da Região do Frade

CT

01

SAAE.CTRFR

12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região da Japuíba

CT

01

SAAE.CTRJA

12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região do Centro

CT

01

SAAE.CTRCE

12.1.5 Coordenação Técnica da Região da Jacuacanga

CT

01

SAAE.CTRJA

12.1.6 Coordenação Técnica da Região da Monsuaba

CT

01

SAAE.CTRMO

12.1.7 Coordenação Técnica da Região das Ilhas

CT

01

SAAE.CTRIL

12.1.3 Departamento de Manutenção e Serviços

FG-1

01

SAAE.DEMAS

12.1.3.1 Coordenação de Eletromecânica

FG-2

01

SAAE.COELE

12.1.3.2 Coordenação de Serviços, Corte e Ligação

FG-2

01

SAAE.CSCLI

12.1.4 Departamento de Operação e Controle de Qualidade

FG-1

01

SAAE.DOCOQ

12.1.4.1 Coordenação de Qualidade

FG-2

01

SAAE.COQUA

12.1.4.2 Coordenação de Controle e Perdas

FG-2

01

SAAE.COCPE

12.1.4.3 Coordenação Técnica de Operação de Água

CT

01

SAAE.CTOAG

12.1.4.4 Coordenação Técnica de Operação de Esgoto

CT

01

SAAE.CTOES

12.2 Superintendência Administrativa

CC-2

01

SAAE.SUADM

12.2.1 Departamento Comercial

FG-1

01

SAAE.DECOM

12.2.1.1 Coordenação de Dívida Ativa

FG-2

01

SAAE.CODIA

12.2.1.2 Coordenação de Cadastro Comercial e Vistoria

FG-2

01

SAAE.COCCV

12.2.1.3 Coordenação de Medição

FG-2

01

SAAE.COMED

12.2.2 Departamento Administrativo e Financeiro

FG-1

01

SAAE.DEFIN

12.2.2.1 Coordenação de Protocolo, Ouvidoria e Atendimento

FG-2

01

SAAE.CPOAT

12.2.2.2 Coordenação de Tesouraria

FG-2

01

SAAE.COTES

12.2.2.3 Coordenação de Contabilidade

FG-2

01

SAAE.CCONT

12.2.2.4 Coordenação de Licitação e Compras

FG-2

01

SAAE.COLIC

12.2.2.5 Coordenação de Almoxarifado

FG-2

01

SAAE.COALM

12.2.2.5.1 Assistência de Patrimônio

FG-3

01

SAAE.ASPAT

12.2.2.6 Coordenação de Transporte

FG-2

01

SAAE.COTRA

12.2.2.7 Coordenação Técnica de Informática

CT

01

SAAE.COTIN

12.2.3 Departamento de Gestão de Pessoal

FG-1

01

SAAE.DEGEP

12.2.3.1 Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho

FG-2

01

SAAE.CMSET

12.2.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento

FG-2

01

SAAE.COFOP

 

 RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES

 

SE

CC-1

CC-2

CC-3

CT

FG-1

FG-2

FG-3

AJ

TOTAL

1

0

2

2

12

7

15

2

1

42