BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis
 Estado do Rio de Janeiro

LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

Altera o quantitativo dos cargos de técnico em enfermagem e técnico em laboratório, constantes na Lei nº 1.736, de 27 de novembro de 2006 e de auxiliar de consultório dentário, auxiliar de enfermagem e técnico em radiologia, constantes na Lei nº 1.808, de 20 de junho de 2007.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O quantitativo dos Cargos abaixo indicados, constante na Lei Municipal nº 1.736, de 27 de novembro de 2006, passa a ser o seguinte:

 

Referência Salarial

Cargo

Quantitativo

203

Técnico em Enfermagem

31

203

Técnico em Laboratório

26

 

Art. 2º  O quantitativo do Cargo abaixo indicado, constante na Lei Municipal nº 1.808, de 20 de junho de 2007, passa a ser o seguinte:

 

Referência Salarial

Cargo

Quantitativo

104

Auxiliar de Consultório Dentário

47

202

Auxiliar de Enfermagem

271

203

Técnico em Radiologia

17

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 2 de Dezembro de 2008.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

* Este texto não substitui a publicação oficial.